Notícias - Atividade do MP
<a href='http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/pub/relatorio/2005/indice2005.htm '> <b> Relatório Anual da PGR - 2005</b></a>.O Relatório Anual da Procuradoria-Geral da República, relativo ao ano de 2005, já se encontra acessível em www.pgr.pt.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=64&doc=files/doc_0064.html'>Os Magistrados do MP no Distrito </a>(1Set2006).Listagem actualizada a 1 de Setembro de 2006. Antiguidade reportada a 31 de Dezembro de 2005. Quadros Legais.
<a href='http://www.fd.uc.pt/BBS/curso.html'> <b> VIII Curso de Pós-graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros </i></b></a>- Faculdade Direito da Universidade CoimbraOrganizado pelo BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, encontram-se abertas as inscrições. Mais informações: telefone - 239 832 078, fax - 239 835 943 ou e-mail - bbs@fd.…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=63&doc=files/doc_0063.html'>Distribuição de Serviço na PGD (O.S. n.º 14/006)</a>Distribuição de Serviço dos Magistrados do MP da PGD.
A base dados LEGISLAÇÃO já se encontra actualizada face aos diplomas publicados em férias.- Regime Jurídico de Entrada, Permanência e Saída de Nacionais da CE , revogado pela Lei n.º 37/2006, de 9/8. - Estatuto dos Deputados. - Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=62&doc=files/doc_0062.html'>Prestação do MP nos Tribunais do Trabalho do Distrito Judicial de Lisboa - <i>João Dias Borges</i></a>Relatório Periódico dos Tribunais do Trabalho no 1.º semestre de 2006.
Sumários de Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Anos 2003 e 2004.Enviadas pelo Agente do Governo Português junto daquele Tribunal, foram recebidas nesta PGD duas compilações de sumários de acórdãos dos anos de 2003 e 2004. Esta documentação, bem como a relativa a anos anteriores, encontra-se disponível para…
Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=205&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'> Regime Jurídico de Protecção às Vítimas de Crimes Violentos</a>Foi publicada a 21 de Julho a Lei n.º 31/2006 que procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/80/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa à indemnização das…