Notícias - Atividade do MP
Troca de correspondência entre os Serviços do Ministério Público e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo no âmbito do processo crime.Sobre o assunto em epígrafe chega-nos, através da PGR, expediente remetido pela DGAIEC, o qual pela sua relevância aqui divulgamos: - Ofício 690, de 2/6/2006, e Circular 4/2004, série I.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/tex_0034.pdf'>Intervenção do Ministério Público no âmbito das Sociedades Comerciais.</a>Integrado no XXIII Curso normal de formação de magistrados do CEJ (3º ciclo), Jurisdição Cível II, divulga-se documento sobre o tema em epígrafe.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/tex_0035.pdf'>Intervenção do Mº Pº face ao novo regime da dissolução e liquidação de entidades comerciais.</a><i> João Alves</i>Alterações nas competências do Mº Pº face à publicação do DL 76-A/2006, de 29/3.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/boaspraticas_processo_executivo.pdf'>Conclusões do Seminário sobre o novo processo executivo. As boas práticas na acção executiva.</a>Divulga-se o relatório final do Seminário sobre a acção executiva promovido pelo CEJ, OA, CS, CFOJ e GPLP, com a colaboração do CSM e do CSMP, e que teve lugar em Novembro de 2005 no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. Trata-se…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=855&tabela=leis'>Criação de um regime processual civil de natureza experimental - Acções Declarativas.</a>O Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho, procede à criação de um regime processual civil de natureza experimental, aplicável às acções declarativas entradas, a partir de 16 de Outubro de 2006, em tribunais a determinar por portaria do Ministro da…
Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=638&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'> Publicada hoje Lei 19/2006 - regula o acesso a informação sobre o ambiente e altera a LADA (L 65/93)</a>.A Lei n.º 19/2006, de 12 de Junho, regula o acesso à informação sobre ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro.
Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=367&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'> Publicado hoje DL 105/2006 que altera o Registo Individual do Condutor (DL 317/94, 24/12)</a>.O Decreto-Lei n.º 105/2006, de 7 de Junho, altera o Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de Dezembro, que organiza o registo individual do condutor.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=60&doc=files/doc_0060.html'> Novos Modelos de Mapas Estatísticos Periódicos</a> - <i>João Dias Borges</i>Informação n.º 32/006, que adapta os mapas de processos de inquérito periódicos ao relatório anual.