Serviço Urgente - Grande Lisboa Noroeste - Funchal. Despacho PGDL 105/2009
Despacho nº. 105/2009
ASSUNTO: Movimento de magistrados do Ministério Público. Medidas para assegurar o serviço urgente nas comarcas de Funchal e de Grande Lisboa Noroeste.
Data: 2009-04-13
Foram publicadas no Diário da República de hoje, as deliberações nº. 1102, 1103 e 1104/2009 do Conselho Superior do Ministério Público relativas ao movimento de magistrados, à nomeação dos Coordenadores das Comarcas de Grande Lisboa Noroeste, Baixo Vouga e Alentejo Litoral e à nomeação dos procuradores-adjuntos estagiários.
Nos termos da disposição da alínea c), do artigo 152º, do EMP, os magistrados movimentados cessam funções, ficando os respectivos lugares vagos até à aceitação ou posse dos novos lugares.
Na comarca do Funchal todos os Procuradores da República foram movimentados. Porém, pelo despacho nº. 02/2009, o Procurador da República Coordenador, antes de cessar funções, adoptou providências de substituição que se consideram adequadas e suficientes e que por isso se confirmam, acrescentando-se-lhe que o exercício de substituição em funções de competências relativas a actos urgentes de coordenação geral do Círculo do Funchal, até à tomada de posse dos novos Procuradores da República incumbirá ao Procurador Adjunto na Vara Mista, lic. José Paulo Oliveira.
No quadro da reforma judiciária, as comarcas de Sintra, Amadora e Mafra ficam extintas hoje, sucedendo-lhes a comarca de Grande Lisboa Noroeste. Os magistrados das comarcas extintas cessaram funções. Na nova comarca de GLN foram colocados esses ou novos magistrados que só iniciam funções com o acto formal de aceitação.
Até ao presente estavam colocados na comarca de Sintra os Procuradores Adjuntos lic. Pedro Miguel Lopes Pereira e César Miguel Damas Caniço, do quadro complementar. Extinta a comarca de Sintra, no uso de competência que me foi conferida por subdelegação, nomeio os mesmos para o exercício de funções na comarca de Grande Lisboa Noroeste, nas secções do DIAP, Juízos de Média e Pequena Instância Criminal e Instrução Criminal, sedeados no município de Sintra, exercício que assumirão de imediato, amanhã, no momento da instalação da nova comarca.
Até à posse dos novos magistrados, ficam designados para intervir no serviço urgente de todos os Juízos da comarca de Grande Lisboa Noroeste. Amanhã, dia 14 de Abril, o lic. César Miguel Damas Caniço assegurará o serviço na abertura dos Juízos sedeados nos municípios de Sintra e Mafra e o lic. Pedro Miguel Lopes Pereira assegurará o serviço na abertura dos Juízos sedeados no município da Amadora.
- Divulgue-se no SIMP e na página Internete.
A Procuradora-Geral Distrital
(Francisca Van Dunem)
ASSUNTO: Movimento de magistrados do Ministério Público. Medidas para assegurar o serviço urgente nas comarcas de Funchal e de Grande Lisboa Noroeste.
Data: 2009-04-13
Foram publicadas no Diário da República de hoje, as deliberações nº. 1102, 1103 e 1104/2009 do Conselho Superior do Ministério Público relativas ao movimento de magistrados, à nomeação dos Coordenadores das Comarcas de Grande Lisboa Noroeste, Baixo Vouga e Alentejo Litoral e à nomeação dos procuradores-adjuntos estagiários.
Nos termos da disposição da alínea c), do artigo 152º, do EMP, os magistrados movimentados cessam funções, ficando os respectivos lugares vagos até à aceitação ou posse dos novos lugares.
Na comarca do Funchal todos os Procuradores da República foram movimentados. Porém, pelo despacho nº. 02/2009, o Procurador da República Coordenador, antes de cessar funções, adoptou providências de substituição que se consideram adequadas e suficientes e que por isso se confirmam, acrescentando-se-lhe que o exercício de substituição em funções de competências relativas a actos urgentes de coordenação geral do Círculo do Funchal, até à tomada de posse dos novos Procuradores da República incumbirá ao Procurador Adjunto na Vara Mista, lic. José Paulo Oliveira.
No quadro da reforma judiciária, as comarcas de Sintra, Amadora e Mafra ficam extintas hoje, sucedendo-lhes a comarca de Grande Lisboa Noroeste. Os magistrados das comarcas extintas cessaram funções. Na nova comarca de GLN foram colocados esses ou novos magistrados que só iniciam funções com o acto formal de aceitação.
Até ao presente estavam colocados na comarca de Sintra os Procuradores Adjuntos lic. Pedro Miguel Lopes Pereira e César Miguel Damas Caniço, do quadro complementar. Extinta a comarca de Sintra, no uso de competência que me foi conferida por subdelegação, nomeio os mesmos para o exercício de funções na comarca de Grande Lisboa Noroeste, nas secções do DIAP, Juízos de Média e Pequena Instância Criminal e Instrução Criminal, sedeados no município de Sintra, exercício que assumirão de imediato, amanhã, no momento da instalação da nova comarca.
Até à posse dos novos magistrados, ficam designados para intervir no serviço urgente de todos os Juízos da comarca de Grande Lisboa Noroeste. Amanhã, dia 14 de Abril, o lic. César Miguel Damas Caniço assegurará o serviço na abertura dos Juízos sedeados nos municípios de Sintra e Mafra e o lic. Pedro Miguel Lopes Pereira assegurará o serviço na abertura dos Juízos sedeados no município da Amadora.
- Divulgue-se no SIMP e na página Internete.
A Procuradora-Geral Distrital
(Francisca Van Dunem)