Notícias - Atividade do MP
Actividade do Ministério Público na área Cível. Acção ganha em defesa do Estado. 1.000.000,00 €. Procuradoria Cível de Lisboa. No Pº 955/09.OTVD, o Estado, representado pelo Ministério Público, obteve vencimento numa acção em que um particular solicitava uma indemnização de 1.000.000,00 € por alegadamente ter sofrido uma prisão ilegal. A acção foi ganha pela Procuradoria…
Procuradora-Geral Distrital reune com os Procuradores da República do Tribunal do Trabalho de Lisboa.Hoje de manhã, nas instalações do Tribunal do Trabalho de Lisboa, a Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reuniu com os Procuradores da República que aí exercem funções. Profícua a reunião, visou a mesma o balanço do semestre, perspectivas de…
Abuso sexual de menor e adolescente e violência doméstica. Prisão preventiva. Acusação. DIAP de Lisboa.O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra determinado arguido, de 50 anos, residente em Lisboa, pela prática de crimes de abuso sexual na forma continuada contra uma menor e contra uma adolescente, e pela prática do crime…
Quebra de Sigilo Bancário. Legitimidade do Ministério Público. Acordão do Tribunal da Relação de Lisboa.Neste site, na sub-área 'Informação Jurídica', no item 'Jurisprudência - Sumários dos Acordãos da Relação de Lisboa', consulte o Acordão relativo ao tema em epígrafe
Vistos da Embaixada. Funcionário Diplomático. Acusação do DIAP de Lisboa. Rectificação e pedido de desculpas.Relativamente à notícia publicada ontem nesta página, sobre crimes indiciariamente apurados em inquérito contra funcionário diplomático - e a notícias publicadas hoje em alguns media -, esclarece-se que o arguido pertencia ao quadro externo do…
Vistos de Embaixada. Funcionário Diplomático. Crimes de corrupção, auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, abuso de poder, fraude fiscal e tráfico de influência. Acusação e pedido de indemnização civil. DIAP de Lisboa 9ª secção.O Ministério Público proferiu acusação no dia 06.09.2011, contra arguido que exerceu funções de Vice-Cônsul na Embaixada da Turquia no período compreendido entre os anos de 1999 a 2007, pela prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito…
Revista Advocatus n.º 18 - Setembro 2011.Está nas bancas a versão impressa da Revista Advocatus, n.º 18, de Setembro de 2011. No site http://www.advocatus.pt/ pode ter acesso a informação variada e aos números anteriores desta publicação, disponíveis on line. Na PGDL está disponível…
GAVVD da Câmara Municipal do Seixal - Parceria com o Ministério Público do Círculo de Almada. Violência Doméstica. O Ministério Público do Círculo de Almada, que compreende as comarcas de Almada, Seixal e Sesimbra, integram a parceria assente no 'Guia de Recursos e Procedimentos da Parceria do Gabinete de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica do Seixal…