Notícias - Atividade do MP
'A austeridade vista pelo Tribunal Constitucional' - IDEFF da FDUL, dia 11 de Setembro pelas 14.30h.O Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza no dia 11 de Setembro pelas 14.30 o colóquio subordinado ao tema 'A austeridade vista pelo Tribunal Constitucional'. Para mais…
Alegado pagamento indevido de suplemento remuneratório a magistrada. Arquivamento do inquérito.Com data de 3 de Setembro, foi proferido despacho de arquivamento em inquérito relativo ao pagamento, pelos Serviços do Ministério da Justiça a magistrada do MP, de suplemento remuneratório relativo a acumulação de funções. O inquérito teve…
Caso 'Megafinance'. Associação criminosa, burlas, falsificação, branqueamento, insolvência dolosa. Perda ampliada de bens.O Ministério Público proferiu despacho final, no dia 28 de Julho passado, contra 8 arguidos pala prática de crimes económico-financeiros praticados de modo organizado - crimes de associação criminosa, burlas qualificadas, falsificação de documentos…
Estatuto do Aluno e Ética Escolar. Comunicações à CPCJ e ao MP. Agravamento de penas em crimes cometidos contra professores. Avaliação de benefícios sociais. Contraordenações.Foi hoje publicada a Lei n.º 51/2012, de 05 de Setembro, que 'Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos…
'Morrer no Feminino - da Prevenção à Intervenção', Escola da Polícia Judiciária, 25.09.2012A Escola da Polícia Judiciária organiza, no dia 25 de Setembro, o Seminário sobre o tema 'Morrer no Feminino - da Prevenção à Intervenção'. Veja AQUI mais informação.
Pornografia de menores, abuso sexual de menores . Acusação. DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público encerrou o inquérito e proferiu despacho de acusação contra um arguido de 53 anos, residente em Lisboa, pela prática de centenas de crimes de abuso sexual de menores, agravados, e milhares de crimes de pornografia de menores,…
Revista do Ministério Público, n.º 130.Está disponível o n.º 130 da Revista do Ministério Público, editada pelo SMMP, cujo índice pode consultar AQUI
Termo das Férias Judiciais de Verão. Aceitação de nomeações decorrentes do último movimento de magistrados. Inicia-se hoje a actividade normal dos tribunais, terminado que foi o período de férias judicias de Verão. Na PGDL, pelas 15.00h, há lugar à sessão de aceitação de nomeações de procuradores-adjuntos colocados na Comarca de Lisboa e dos…