Notícias - Atividade do MP
Julgamento em processo sumário. Aplicação pena de prisão suspensa na execução por crime de extorsão na forma tentada. Pequena Instância Criminal de Lisboa.O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa condenou, em Processo Sumário, o arguido A.J.P. pela prática de um crime de extorsão na forma tentada, na pena de 15 meses de prisão, suspensos por igual período. O arguido, funcionário da CME…
'Acordos sobre a sentença em processo penal'. Acordo em audiência de julgamento. MP/Defesa, anuência do Tribunal. Ponta DelgadaEm audiência de julgamento, no Processo Comum n.º 30/10.9JAPDL, com intervenção de - Tribunal Colectivo, ante a disposição dos 4 arguidos em confessarem, o MP e a Defesa, interrompida que foi a audiência a pedido do MP -, acordaram sobre a sentença…
IX Congresso do Ministério Público. 1 a 04 de Março, Vilamoura, Algarve.Decorre de 01 a 04 de Março, em Vilamoura, o IX Congresso do Ministério Público. Veja AQUI, a partir do site do SMMP, o programa e demais informações sobre a organização
Julgamento em processo sumário. Prisão preventiva dos arguidos, a aguardar decisão. Condenação em pena de prisão. Tribunal de Caldas da Rainha.No âmbito do processo sumário nº17/11.0GACLD, que corre termos no 1º Juízo do Tribunal de Caldas da Rainha, no dia 13 de Dezembro de 2011, foram detidos, em flagrante delito, três indivíduos e, sob detenção, foram, nesse dia, submetidos a julgamento…
'Encontros do Instituto Europeu: 6 Encontros, 6 Lições'. Cruz Vilaça, hoje, 7 de Fevereiro, 18.00 horas, na Livraria Almedina, no Saldanha. O Instituto Europeu inaugura hoje, dia 7 de Fevereiro, os Encontros do Instituto Europeu. A primeira sessão, de hoje, tem como convidado principal José Luis da Cruz Vilaça, que convidou Nuno Piçarra para o encontro.
Violência doméstica. Homicídio conjugal. Prisão preventiva do homicida. Inq.nº 278/12.7PYLSB. DIAP de Lisboa. Foi detido fora de flagrante delito pela PJ e apresentado a 1º interrogatório judicial no transacto sábado, tendo ficado sujeito à medida de coação de prisão preventiva, um indivíduo indiciado pela prática, em autoria material, de um crime de…
Justiça XXI: programa de formação avançada, 2012. Divulda-se AQUI, a informação sobre os cursos e semináriso que integram o Programa Justiça XXI, para 2012, organização conjunta da ASJP, do CES/OPJ e do SMMP.
Caixa Nacional de Pensões/Montepio. Burlas e falsificações no valor de 42.846,45 Euros. Acusação. DIAP de Lisboa.No dia 23.01.2012, o MP na 3ª secção do DIAP de Lisboa, deduziu acusação contra um determinado arguido pela prática reiterada, ao longo de vários anos, de crimes de burla contra a Caixa Nacional de Pensões e contra a Associação Mutualista do…