Avaliação do Risco em Violência Doméstica. Reunião de trabalho entre o Ministério Público da área da PGDL e a DGAI e as Forças de Segurança.

Em instalações do MAI, em Lisboa, decorreu hoje de manhã uma reunião de trabalho entre magistrados do Ministério Público da área da PGDL que trabalham na investigação do crime de violência doméstica e conexos, com dirigentes e colaboradores da Direcção-Geral da Adminstração Interna e oficiais e civis da PSP e da GNR, tendo participado como palestrante o Professor Rui Abrunhosa, da Universidade do Minho.

O encontro de trabalho foi preparatório do teste de amostra alargada do novo instrumento de avaliação de risco a utilizar nos inquéritos por crime de violência doméstica - iniciativa da DGAI a que já se aludiu nesta página.

O novo instrumento, traduzindo-se numa ficha inicial que acompanha o Auto de Denúncia/Notícia, e de posteriores fichas de reavaliação, quer-se predictivo do risco de repetição de violência ou de morte, constituindo por isso um elemento de trabalho indutor ou facilitador da tomada de medidas de prevenção e ou de protecção da vítima pelas diferentes entidades, e da promoção das medidas de coacção necessárias e adequadas ao caso.

Estiveram no encontro de trabalho não apenas magistrados das comarcas que servem de suporte ao teste - que decorerá de 15 de Novembro a 15 de Dezembro -, como das demais circunscrições da área da PGDL, dado o interesse transversal da matéria e o carácter informativo da sessão.