Notícias - Atividade do MP
Arquivamento. Recusa de médico. Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos. Homicídio por negligência. DIAP de Lisboa/SedeO MP determinou o arquivamento da participação pelos crimes de recusa de médico, intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos e homicídio por negligência contra os profissionais de saúde e decisores políticos, relativamente ao falecimento de um…
Acusação. Peculato. Apropriação indevida de dinheiros públicos. Funcionário do MTSS. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal singular de um arguido pela prática do crime de peculato. No essencial está indiciado que o arguido, telefonista no Núcleo de Arquivo do Departamento de Administração do Património e Obras do Instituto de…
Acusação. Peculato. Falsificação de documento. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo de dois arguidos, funcionários de caixa/bilheteira, pela prática dos crimes de peculato e falsificação de documentos. No essencial está indiciado que os dois arguidos, trabalhadores de uma…
Registo Actualizado de Decisões Relativas a Clausulas Contratuais Gerais NulasNos termos do disposto no artigo 34.º e 35.º do RJCCG, os tribunais devem remeter cópia das decisões transitadas em julgado que tenham proibido o uso ou a recomendação de cláusulas contratuais gerais ou declarem a nulidade de cláusulas inseridas em…
ACTUALIZAÇÃO. Medidas de coacção. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.Na sequência da noticia de ontem, relativa à detenção dos arguidos, informa-se que dois deles ficaram fortemente indiciados pela prática do crime roubo agravado pelo resultado morte e sujeitos à medida de coação de prisão preventiva. A terceira…
Acusação. Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal singular de um arguido, médico, pela prática de um crime de Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos. No essencial está indiciado que numa intervenção cirúrgica oftalmológica, realizada em 2009, o…
Homicídio qualificado. Furto qualificado. Detenção. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de um inquérito que corre os seus trâmites na 3.ª secção do DIAP da Amadora, foram…
Acusação. Associação criminosa. Burla qualificada. Falsificação de documento. Branqueamento. Prisão preventiva de idosa de 89 anos. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de sete arguidos pela prática dos crimes de associação criminosa, burla qualificada, consumada e na forma tentada, falsificação de documento agravado, branqueamento e auxílio material ao criminoso…