Notícias - Atividade do MP
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa – mês de Fevereiro<br>Área Penal I - Incidente de recusa de juiz. Fundamento. II - Busca e apreensão de documento em escritório de advogado. III - Adesão à acusação do MP, dedução de acusação particular, formulação de pedido cível em separado. IV -…
Crime económico-financeiro, corrupção, peculato, falsificação, burla, abuso de confiança. Caso das escolas GPS. Secção Distrital do DIAP de Lisboa.O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, de sete arguidos (dois ex-decisores públicos e cinco administradores), pelos crimes de corrupção activa e passiva, peculato, falsificação de documento agravada, burla qualificada e abuso de…
Peculato. Abuso de poder. Buscas a residências e a Instituição. “Fundação O Século”. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste .Ao abrigo do disposto no artº 86, n.º 13, do CPP, informa-se que no dia de hoje foi dado cumprimento pela Polícia Judiciária a mandados de busca e apreensão nas instalações da “Fundação O Século” e às residências do Presidente e do Vice-Presidente…
Seminário sobre Violência na Família e na Comunidade - DIAP de Lisboa. Actualização. Divulga-se o programa e cartaz actualizado do VI seminário de violência doméstica, organizado pelo Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima, 7ª secção e 2ª Secção, DIAP de Lisboa e Egas Moniz Cooperativa de Ensino Superior, CRL,…
Reunião da PGDL com a Câmara Municipal de Lisboa e PSP.No passado dia 17 de Janeiro de 2018, realizou-se a reunião de trabalho na PGDL com o Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Vereador do Ambiente e Animais, Sr. Dr. Duarte Cordeiro, a Provedora do Animal de Lisboa, Sr.ª Dr.ª Marisa…
Acórdão. Homicídio qualificado. Incêndio. Juízo Central Criminal. DIAP de Lisboa/Sede.<br>A PGDL informa que o Juízo Central Criminal da Comarca de Lisboa condenou, por acórdão, datado de 12.03.2018, em cúmulo, um arguido, pelos crimes de homicídio qualificado e de incêndio, na pena de prisão efectiva de 17 anos. No essencial está…
Acusação. Corrupção passiva agravada. Corrupção activa. Abuso de poder. Acesso ilegítimo. Falsidade informática. Detenção de arma proibida. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, de 23 arguidos pela prática de crimes de corrupção passiva agravada, corrupção activa, abuso de poder, acesso ilegítimo, falsidade informática e detenção de arma proibida. No essencial, está…
Colóquio “Direito Penal Económico em Mudança”. A pedido do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu divulga-se que se irá realizar no dia 20 de março de 2018, entre as 9h30m e as 18h00, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o Colóquio “Direito Penal Económico em…