Notícias - Atividade do MP
Recebimento indevido de vantagem. Ministro das Finanças. Arquivamento.<br>O MP no DIAP de Lisboa ordenou a instauração de processo-crime na sequência da publicação nos órgãos de comunicação social de notícias sobre a solicitação de bilhetes para assistência a jogo de futebol no dia 1.04.2017 em tribuna presidencial.…
Prisão Preventiva. Burla qualificada. Associação criminosa. Furto. Falsificação. Contrafacção. Branqueamento de capitais. DIAP de Lisboa/Sede.Em aditamento à notícia publicada a 30.01.2018, relativa à investigação de crimes de burla qualificada, associação criminosa, furto, falsificação/contrafacção e branqueamento de capitais, atinente ao furto de cartas-cheque da CGD, titulados pelo I.S…
Seminário sobre Violência na Família e na Comunidade - DIAP de Lisboa. Decorrerá no dia 16 de março de 2018, pelas 09h30, no Auditório do IGFEJ no Campus da Justiça o Seminário sobre Violência na Família e na Comunidade”. Este evento é organizado pelo Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima do DIAP de…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa – meses de Novembro e Dezembro<br>Novembro Área Crime I - Requerimento de Abertura de Instrução. II - Escuta telefónica. Escuta telefónica - validação e prazo . Juiz de turno. Competência. III - Crime de Roubo Qualificado. Consumação, Interior do Transporte Público…
Tráfico de estupefacientes/Cocaína. Quatro arguidos. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Informa-se ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, que foram detidos e apresentados ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 27.01.2017, quatro arguidos, fortemente indiciados pela prática de um…
Reunião entre a PGDL, a Directora do DIAP de Lisboa e os Coordenadores das Comarcas do Distrito de Lisboa.No dia 19 de Janeiro de 2018, pelas 10:00 horas, decorreu na PGDL uma reunião de trabalho entre a Exma Sra. Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, a Exma Sra. Directora do DIAP de Lisboa e os Exmos Srs. Coordenadores das Comarcas do Distrito de…
Buscas. Burla qualificada. Associação criminosa. Furto. Falsificação. Contrafacção. Branqueamento de capitais. DIAP de Lisboa/Sede. Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se o seguinte: No âmbito de um inquérito da 3ª secção do DIAP de Lisboa investigam-se os crimes de burla qualificada, associação criminosa, furto,…
Arquivamento. Acusação. Peculato. Denúncia Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Utilização de cartões de crédito. DIAP de Lisboa/Sede. O MP procedeu ao arquivamento parcial da denúncia apresentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, contra incertos, relativa a determinados procedimentos adoptados no âmbito dos Gabinetes Ministeriais e das Secretarias Gerais do…