Notícias - Atividade do MP
Acusação. Abuso sexual de crianças. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois arguidos pela prática de crimes de abuso sexual de crianças. No essencial está indiciado que os arguidos, por diversas vezes, no ano de 2015, sujeitaram uma menor, nascida em 19.09.2004 e…
Objetivos da PGD de Lisboa para o ano judicial de 2016/2017 homologados por despacho da PGR A Procuradoria Geral Distrital de Lisboa fixou os seus objetivos para o ano judicial de 2016/2017, os quais após terem sido homologados por despacho da Procuradora-Geral da República de 29.12.2016, agora se divulgam.
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Novembro<br>Área Crime I - Nulidade insanável. Audição do arguido. Revogação da suspensão da execução da pena. II - Prescrição do procedimento criminal. Prazo de prescrição. Crime qualificado. III - Pena acessória. Inibição da faculdade de conduzir…
Violação. Abuso sexual. Pessoas vulneráveis. Acusação. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de dois arguidos pela prática dos crimes de violação na forma continuada e de abuso sexual de criança. No essencial ficou suficientemente indiciado que um dos arguidos aproveitando-se da proximidade…
Tráfico de estupefacientes. Apreensão de cerca de 60 kg de haxixe. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.Ficou em prisão preventiva um arguido fortemente indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes. O arguido foi surpreendido em flagrante delito no dia 20 de dezembro por agentes da PSP, detendo em seu poder cerca de 60 kg de haxixe…
« Operação Jacaré ». Crimes de corrupção passiva e activa. Buscas. Detenções. DIAP de Lisboa/SedeAo abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de um inquérito da 9ª secção do DIAP de Lisboa foram emitidos mandados de busca, a um…
ACTUALIZAÇÃO. Criminalidade organizada internacional. Crimes de associação criminosa, furto e roubo de veículos, falsificações de documentos autênticos, burlas qualificadas, recetação, detenção de armas proibidas. Medidas de coação. DIAP de Lisboa/Sede.No cumprimento dos mandados de busca e detenção que ocorreu no passado dia 14 do corrente mês de Dezembro, foram, conforme informação anterior, detidos 24 arguidos, dos quais 8 foram interrogados pelo MP e 16 presentes ao JIC para 1º interrogatório…
« Operação Fragrância ». Associação criminosa. Contrafacção de títulos equiparados a moeda. Burla informática. Burla qualificada. Falsificação ou contrafacção de documento. Branqueamento. Detenção. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/ Sede.No âmbito de um inquérito da 8ª secção do DIAP de Lisboa, foram detidos, no dia 12.12.2016 e apresentados ao JIC para primeiro interrogatório judicial seis arguidos que ficaram fortemente indiciados pela prática de crimes de associação criminosa,…