Notícias - Atividade do MP
II encontro de DIAP´s do Distrito de Lisboa de 2016/2017 (Módulo II) - 'O Julgamento. A Prova. Princípios de Articulação'. A PGDL promove no próximo dia 7 de dezembro de 2017, o II encontro de DIAP´s do Distrito de Lisboa de 2016/2017 (Módulo II), subordinado ao tema O Julgamento. A Prova. Princípios de Articulação. O encontro contará com a presença da Ex.ma…
Acórdão. Criminalidade organizada transnacional. Crime de associação de auxílio à imigração ilegal. Falsificação de documento. Juízo Central Criminal. Comarca de Lisboa.O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou, por acórdão de 30 de novembro de 2017, quatro arguidos, naturais de Moçambique e Índia, como autores materiais de crimes de associação de auxílio à imigração ilegal e de falsificação, nas penas de prisão…
Acusação. Criminalidade especialmente violenta organizada. Assaltos a caixas ATM com explosão. Prisão preventiva. Comarca de Lisboa Oeste/Sintra.O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, contra 38 arguidos, pela prática de crimes de associação criminosa, furto qualificado, violência após a subtração, explosão, dano qualificado, coacção, incêndio, roubo qualificado, resistência e…
Uma tarde na comarca: Família e Menores de Loures - Comarca de Lisboa Norte. No passado dia 17 de novembro de 2017, a Ex.ma Senhora Procuradora Geral Distrital de Lisboa, Dr.ª Maria José Morgado, realizou uma visita ao Tribunal de Família e Menores de Loures. A visita contou com a presença do Ex.mo Senhor Procurador…
Acórdão. Auxilio à emigração ilegal. Falsificação de documentos. Juízo Central Criminal. Comarca de Lisboa Oeste/Sintra.O Juízo Central Criminal de Sintra condenou, por acórdão de 27 de Novembro de 2017, 4 arguidos pelos crimes de auxílio à emigração ilegal e falsificação de documentos, em penas de prisão efectivas de 12 anos, 10 anos, 4 anos e 6 meses. Os demais em…
Violência doméstica. Detenção. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.<br>No âmbito de um inquérito da 7ª secção do DIAP de Lisboa, foi detido, a 21-11-2017 e posteriormente presente ao JIC para primeiro interrogatório judicial um arguido que ficou fortemente indiciado pela prática do crime de violência doméstica. O…
Violência doméstica. Detenção. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.<br>No âmbito de um inquérito da 7ª secção do DIAP de Lisboa, foi detido em flagrante delito, a 22-11-2017 e posteriormente presente ao JIC para primeiro interrogatório judicial um arguido que ficou fortemente indiciado pela prática do crime de…
Arquivamento. Falta de elementos típicos. Declarações públicas de candidato / autárquicas de Loures de 2017. Denúncias por crime de discriminação racial.O MP determinou o arquivamento em dois inquéritos instaurados contra o candidato do PSD/CDS-PP, à Câmara Municipal de Loures pelo crime de discriminação racial. Os autos tiveram origem em participações originadas com o teor de algumas…