Notícias - Atividade do MP
Acórdão. Sociedades de Transferências de Fundos. Criminalidade internacional organizada. Corrupção activa. Associação criminosa. Branqueamento. Corrupção activa no sector privado. Fraude. Juízo Central Criminal de Lisboa.O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou 20 arguidos, dois deles sociedades comerciais, pela prática dos seguintes crimes (em concurso ou não): corrupção activa, associação criminosa, falsificação, branqueamento, corrupção activa no sector…
Detenção. Tráfico de estupefacientes organizado. Passagem de moeda falsa. Prisão preventiva. DIAP de Sintra.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Foram presentes a 1ª interrogatório judicial, no dia 20.10.2017, cinco arguidos detidos na…
Buscas. Caso dos emails do Benfica. Corrupção passiva e activa. DIAP de Lisboa/Sede.<br>Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de um inquérito da 9ª secção do DIAP de Lisboa foram emitidos mandados de busca…
Direito do Trabalho - CEJ. Informa-se que a partir da presente data o CEJ, em articulação com a PGDL, passa a divulgar no SIMP temático laboral conteúdos relevantes para a ação na jurisdição laboral, como sessões de trabalho, acções de fomação e o Prontuário de Direito do…
Dados da Violência Doméstica na Área da PGDL - 3º Trimestre de 2017.Mapa de dados de Violência Doméstica na área da PGDL, no 3º Trimestre de 2017.
18 de outubro - Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Convite para a sessão de lançamento da Campanha Contra o Tráfico de Seres Humanos, que terá lugar no Cinema S. Jorge, em Lisboa, pelas 19 horas do dia 18 de outubro.
Acusação. Lenocínio agravado. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, de um indivíduo do sexo masculino, pela prática de quinze crimes de lenocínio simples e três crimes de lenocínio agravados, e outro do sexo feminino, como cúmplice, de um crime de lenocínio agravado…
Acusação. Abuso sexual de crianças. Abuso sexual de adolescentes. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, de um indivíduo do sexo masculino, de 52 anos, pela prática de 1174 de abuso sexual de criança e 399 crimes de abuso sexual de adolescentes. No essencial está indiciado que, entre 2011 e Fevereiro…