NUIPC 28/10.2TDLSB. Insolvência Dolosa. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.<br>
Foi deduzida acusação contra quatro arguidos pela prática do crime de insolvência dolosa.
No essencial ficou indiciado que estes arguidos dissiparam património imobiliário, cederam quotas, praticaram vários actos de diminuição do activo patrimonial de uma empresa do ramo de comércio, fazendo-o com a finalidade de defraudar o pagamento devido aos fornecedores-credores e ainda ao Estado.
Os factos ocorreram durante o ano de 2008, sendo que a sociedade principal foi declarada insolvente culposa por sentença transitada em julgado em 15.06.2009.
No essencial ficou indiciado que estes arguidos dissiparam património imobiliário, cederam quotas, praticaram vários actos de diminuição do activo patrimonial de uma empresa do ramo de comércio, fazendo-o com a finalidade de defraudar o pagamento devido aos fornecedores-credores e ainda ao Estado.
Os factos ocorreram durante o ano de 2008, sendo que a sociedade principal foi declarada insolvente culposa por sentença transitada em julgado em 15.06.2009.