Violência em contexto escolar. Caso da Escola Stuart Carvalhais. Medida tutelar de internamento de jovem. MP no Juízo de Família e Menores da GLN.
A um jovem de 16 anos - com 15 à data dos factos -, e por decisão de 04.02.2014 do Juízo de Família e Menores da Comarca da Grande Lisboa Noroeste, Sintra, foi aplicada medida tutelar educativa de internamento em centro educativo, em regime fechado, pelo período de dois anos e meio, bem como a sujeição a intervenção de cariz psicoterapêutico, farmacológico e pedopsiquiátrico que se mostrar necessária.
Os factos ocorreram na tarde de dia 14.10.2013, em período de funcionamento da Escola Stuart Carvalhais e enquanto decorriam aulas, tendo o jovem esfaqueado dois colegas e uma auxiliar educativa, além de ter consigo várias facas e um aerosol de defesa, conduta precedida da deflagração de um very light na sala de aulas.
A intervenção tutelar educativa está prevista na Lei n.º 166/99 e aplica-se a jovens com idade compreendida entre os 12 e menos de 16 que pratiquem actos previstos na lei como crimes e que careçam de educação para o Direito.
O jovem actualmente sujeito a medida cautelar tutelar educativa de guarda em centro educativo (igualmente prevista na Lei n.º 116/99).
A decisão não transitou em julgado.
Os factos ocorreram na tarde de dia 14.10.2013, em período de funcionamento da Escola Stuart Carvalhais e enquanto decorriam aulas, tendo o jovem esfaqueado dois colegas e uma auxiliar educativa, além de ter consigo várias facas e um aerosol de defesa, conduta precedida da deflagração de um very light na sala de aulas.
A intervenção tutelar educativa está prevista na Lei n.º 166/99 e aplica-se a jovens com idade compreendida entre os 12 e menos de 16 que pratiquem actos previstos na lei como crimes e que careçam de educação para o Direito.
O jovem actualmente sujeito a medida cautelar tutelar educativa de guarda em centro educativo (igualmente prevista na Lei n.º 116/99).
A decisão não transitou em julgado.