Área Crime

I – Meios de prova. Prova indirecta. Prova por reconhecimento. Princípio in dubio pro reo.

II – Despacho de não pronúncia. Factos irregularidade processual. Declaração de voto.

III – Declarações do co-arguido. Prova indirecta.

IV – Ameaça. Crime doloso. Consumação.

V - Crime continuado. Várias ou uma resolução criminosa. Modo de vida. Crime de burla.

VI - Reclamação. Recurso. Subida a final.



Área Laboral

I - Despedimento. Devolução da compensação. Momento da devolução.

II - Contrato de trabalho a termo certo. Justificação do termo inválida.

III - Acidente de trabalho. Revisão de pensão. Coeficiente de actualização.

IV - Dirigente sindical crédito de horas. Subsídio de alimentação.

V - Nulidade da sentença. Acidente de trabalho. Junta médica.



Área de Menores e Família

I - Convicção do juiz. Declarações favoráveis ao depoente. Ónus de prova do pagamento da pensão judicialmente fixada.

II - Alteração das responsabilidades parentais. Factos supervenientes. Adolescência. Escolha da residência do menor. Critério da proximidade das residências dos progenitores ou da facilidade de transportes entre ambas.

III - RGPTC. Art. 28.º. Decisões provisórias e cautelares. Fixação de alimentos ao menor tutelando.

IV - Desconhecimento do paradeiro no estrangeiro do devedor de alimentos a menor. FGADM.

V – Repúdio de herança. Menor.

VI - Repúdio de herança.



Área Cível/Comércio

I - Privilégio imobiliário especial. Privilégio imobiliário geral.

II - Cláusulas contratuais gerais. Confirmação. Abuso de direito. Inexistência jurídica. Conhecimento oficioso.

III - Rendimento disponível. Sustento minimamente digno .conceito indeterminado.

IV - Sustento minimamente digno. RMMG.

V - Actualidade do acórdão uniformizador de jurisprudência de 8-05-2013 face à nova redacção do art.° 50.° n.°1 do CIRE. Crédito condicional.

VI - Plano de recuperação. Homologação. Credor subordinado. Interpretação extensiva.

VII - Insolvência. Prova pericial. Celeridade processual.