Notícias - Atividade do MP
Queda da árvore no dia 15 de Agosto durante uma procissão no Largo da Fonte, no Funchal. Morte de treze pessoas e dezenas de feridos. DIAP do Funchal.Na sequência de abertura de inquérito sobre estes factos, decorrida a fase principal da recolha de prova indiciária pericial, pessoal, documental e no prosseguimento do apuramento de eventuais responsabilidades penais, foram constituídos e…
Criminalidade especialmente violenta. Assaltos a terminais de multibanco, agências bancárias e dos CTT, carrinhas de transportes de valores. DIAP de Lisboa/Sede.Como é do conhecimento público, foram detidos em flagrante delito, no dia 29 de Dezembro de 2017, três indivíduos na sequência da subtração violenta de valores transportados do interior de uma agência bancária, sita na Estrada do Paço do Lumiar,…
Acusação. Abuso sexual de criança. Aliciamento de menores para fins sexuais. Pornografia de menores. Importunação sexual. Recurso à prostituição de menores. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido, de 39 anos, pela prática de 4 crimes de abuso sexual de criança, 7 crimes de aliciamento de menores para fins sexuais, 300 crimes de pornografia de menores, sendo dois deles agravados,…
Mensagem de Boas Festas.<br>Mensagem de Boas Festas Em meu nome pessoal e de toda a equipa da Procuradoria Geral Distrital desejo a todos um Natal feliz e um Novo Ano cheio de força e de êxito pessoal e profissional. Aproveito a oportunidade para agradecer a…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa – mês de Outubro.<br>Área Crime I - Apreensão de bens. II - Insuficiência inquérito. III- Decisão Instrutória. Requerimento. Questão Prévia. Inadmissibilidade do Recurso. Área Laboral I - Justa causa de despedimento. II - Utilização da…
Factos denunciados sobre o denominado caso da “Associação Raríssimas”. Buscas. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Encontra-se em curso, em Lisboa, em Odivelas, em Queluz e na Moita, o cumprimento de quatro…
Detenção.Violência doméstica contra idosa. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP emitiu mandados de detenção fora de flagrante delito contra um indivíduo de 53 anos pela prática reiterada de maus tratos físicos e psíquicos contra sua mãe, com quem vivia na mesma habitação. Tendo sido constituído arguido, foi no dia 19 de…
Acusação. Condução de veículo sem habilitação legal. Resistência e coação sobre funcionário. DIAP de Cascais /Comarca de Lisboa Oeste.O MP deduziu acusação para julgamento em processo sumário de um arguido pela prática dos crimes de condução de veículo sem habilitação legal e resistência e coação sobre funcionário, e de duas contra-ordenações do Código da Estrada (desobediência ao…