Notícias - Atividade do MP
Acusação. Condução de veículo sem habilitação legal. Resistência e coação sobre funcionário. DIAP de Cascais /Comarca de Lisboa Oeste.O MP deduziu acusação para julgamento em processo sumário de um arguido pela prática dos crimes de condução de veículo sem habilitação legal e resistência e coação sobre funcionário, e de duas contra-ordenações do Código da Estrada (desobediência ao…
Acusação. Criminalidade violenta transnacional. Associação criminosa. Burla. Receptação. Falsificação. Simulação de crime. Descaminho. Furto. Roubo. Detenção de arma proibida. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, de 40 arguidos, pela prática dos crimes de associação criminosa, burlas qualificadas e simples, receptação, falsificação de documento, simulação de crime, descaminho ou destruição de objectos…
Acusação. Criminalidade especialmente violenta. Roubo agravado. Sequestro. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, contra 2 arguidos, pela prática de crimes de roubo qualificado, sequestro e de detenção de arma proibida. No essencial está indiciado que, em 08.07.2017, os arguidos, munidos de uma arma de fogo…
Sentença. Doping. Juízo Local Criminal de Leiria. <br>Na sequência da notícia de 20-05-2016, a PGDL informa que o Juízo Central Criminal de Leiria condenou, por sentença de 24-10-2017, 5 arguidos, pelos crimes de tráfico de substâncias ou métodos proibidos, nas penas de: 3 anos de prisão suspensa por…
Acórdão. Rapto. Extorsão. Furto qualificado. Juízo Central Criminal. Comarca de Lisboa Oeste/Sintra.Na sequência da notícia de 04-11-206, a PGDL informa que o Juízo Central Criminal de Sintra condenou, por acórdão de 12 de Dezembro de 2017, 2 arguidos, sendo um deles Agente da PSP, pelos crimes de rapto, extorsão e furto qualificado, nas penas de…
Crimes Contra o Mercado. Abuso de informação. Acusação. DIAP de Lisboa/Sede, Secção Distrital (ex-9ª secção).O MP requereu o julgamento em tribunal singular de um arguido funcionário bancário, no Banco de Portugal, pela prática do crime de informação privilegiada. No essencial ficou suficientemente indiciado que este arguido era detentor de 50.000 ações do…
Acusação. Pornografia de menores agravada. Distribuição através da Darknet. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido do sexo masculino, de 43 anos, pela prática de 7039 (sete mil e trinta e nove) crimes de pornografia de menores agravados e 11 (onze) crimes de pornografia de menores. No essencial…
Detenção. Criminalidade violenta. Assaltos a ATM.s. Associação criminosa. Furto qualificado. Falsificação de documento agravado. Explosão. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto na al.b) do n.º 13 do art. 86.º do CPP, informa-se que foram detidos em flagrante delito, no passado dia 11.12.2017, três suspeitos dos denominados “assaltos a ATM´s”, pela prática dos crimes de associação criminosa, furto…