Notícias - Atividade do MP
7.ª alteração Código dos Valores Mobiliários e 1.ª alteração Regime Jurídico da Concorrência.Publicado hoje o Decreto-Lei n.º 219/2006, procede à alteração dos seguintes diplomas: DL n.º 486/99, de 13/11 (Código dos Valores Mobiliários) , e Lei n.º 18/2003, de 11/6 (Regime Jurídico da Concorrência).
5.º Congresso Nacional de Medicina Legal - Dias 10 e 11 de Novembro de 2006, Ericeira.Organizado pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, poderá consultar a partir daqui a informação constante do desdobrável de apresentação (frente e verso), bem como Impresso para resumo de comunicações (envio de documentação até 3/11, inscrições…
Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=590&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'>Publicado hoje o DL 200/2006 que altera a Lei 23/2004 (contrato individual trabalho na AP)</a>O diploma estabelece o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos, alterando alguns diplomas da área.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/tex_0036.pdf'>MDE - Procedimento de execução. </a> Reunião de 25 de Setembro.Convocada e presidida pelo Exmº. Senhor Procurador-Geral Distrital, Dr. Dias Borges, aqui se dá conta das notas apresentadas sobre o assunto em epígrafe.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/jurel/stj_main.php'>Actualização da jurisprudência do STJ (boletim interno) - Criminal (Maio 2006). Laboral (Junho 2006)</a>A base de dados com os sumários do Boletim interno do STJ foi actualizada, tendo sido adicionados os sumários de Maio de 2006 (área penal) e Juhno de 2006 (área laboral)
<a href='http://www.cej.pt/FORMACAO_CONTINUA.htm'>Programa de Actividades de Formação Permanente do Centro de Estudos Judiciários 2006-2007.</a>Consultável a partir daqui o Plano Anual de Actividades do Centro de Estudos Judiciários para 2006-2007 no âmbito da formação permanente. Ficha de Inscrição.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/documento.pdf'>Almoço de homenagem aos Senhores Dr. Souto de Moura e Dr. Agostinho Homem</a> - 21 de Outubro.Através da Comissão Organizadora chega-nos a informação de que o evento terá lugar na Quinta das Casas Velhas na Charneca da Caparica. O melhor trajecto e informação complementar AQUI.
3.ª Bienal de Jurisprudência do Direito da Família - 12 e 13 de Outubro - Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Organizada pela Faculdade Direito Universidade Coimbra, Centro de Estudos Judiciários e Ordem dos Advogados, o evento decorrerá em Coimbra de 12 a 13 de Outubro e contará com a participação de vários Magistrados do Mº Pº desta Relação. Consultar…