Notícias - Atividade do MP
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=63&doc=files/doc_0063.html'>Distribuição de Serviço na PGD (O.S. n.º 14/006)</a>Distribuição de Serviço dos Magistrados do MP da PGD.
A base dados LEGISLAÇÃO já se encontra actualizada face aos diplomas publicados em férias.- Regime Jurídico de Entrada, Permanência e Saída de Nacionais da CE , revogado pela Lei n.º 37/2006, de 9/8. - Estatuto dos Deputados. - Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=62&doc=files/doc_0062.html'>Prestação do MP nos Tribunais do Trabalho do Distrito Judicial de Lisboa - <i>João Dias Borges</i></a>Relatório Periódico dos Tribunais do Trabalho no 1.º semestre de 2006.
Sumários de Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Anos 2003 e 2004.Enviadas pelo Agente do Governo Português junto daquele Tribunal, foram recebidas nesta PGD duas compilações de sumários de acórdãos dos anos de 2003 e 2004. Esta documentação, bem como a relativa a anos anteriores, encontra-se disponível para…
Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=205&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'> Regime Jurídico de Protecção às Vítimas de Crimes Violentos</a>Foi publicada a 21 de Julho a Lei n.º 31/2006 que procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/80/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa à indemnização das…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php? nid=61&doc=files/doc_0061.html'>Inquéritos no 1.º semestre de 2006 - <i>João Dias Borges</i></a>Dados estatísticos dos inquéritos do distrito judicial de Lisboa durante o 1.º semestre de 2006.
Cursos de Pós-Graduação. Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2006/2007).Promovidos pelas entidades mencionadas, já se encontram abertas as inscrições para Cursos de Pós-Graduação do próximo ano lectivo, cujos detalhes pode ver a seguir: - VI Curso de Pós-Graduação…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/nov_mostra_doc.php?nid_novidade=123'>Inquérito ao MP sobre a desmaterialização do processo.</a><a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/inquerito/html/relatorio_final.php'><u>Relatório final</u></a>Já se encontra disponível o relatório final do inquérito ao MP do distrito judicial de Lisboa sobre a utilização da informática, tendo em vista a desmaterialização do processo. O inquérito teve a participação de 348 magistrados do MP, num…