Notícias - Atividade do MP
Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=432&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'> Publicada hoje Decl. Rect. 72/2006 – rectifica a Lei 48/2006 (4ª alteração à LOP do Tribunal Contas)</a>'...De ter sido publicada com inexactidão a Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto, sobre a quarta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série,…
Seminário sobre 'Contratação Pública Autárquica' <u>19 Outubro</u> - Instituto Defesa Nacional, Lisboa.Para divulgação chega-nos, através da PGR, expediente sobre o evento referenciado. Organizado pelo CEDOUA e IGAT, decorrerá a 19 de Outubro, no auditório do Instituto de Defesa Nacional, Calçada das Necessidades, nº. 5 – Lisboa. Inscrições…
<a href='http://www.gplp.mj.pt/home/conferencias/ProcessoTribAdm/cartaz.pdf'>Revisão do Processo Tributário e Avaliação do Processo Administrativo</a> 4 Out. - Auditório da Faculdade Direito Universidade Coimbra.Esta terceira conferência, que incidirá particularmente sobre a urgência no contencioso administrativo e tributário, terá lugar a 4 de Outubro na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mais informações para o GPLP, tel: 21 792 40 99,…
<a href='http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/actualidades/Convite%203-10-2006.pdf'>Lançamento do livro <i>'Direito ao assunto'</i>, </a>de José Souto de Moura.A obra será apresentada pelo Conselheiro Álvaro Laborinho Lúcio, dia 3 de Outubro de 2006, pelas 18 horas, no Centro de Estudos Judiciários (Largo do Limoeiro - Lisboa).
<u>Actualização</u>: Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Entidades Equiparadas (Casas do Povo e Cooperativas).Facultada pela Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança, esta informação encontra-se agrupada por distrito e concelho, compreende todo o território nacional e reporta-se a 11 de Agosto de 2006. Para consulta use as referências…
<a href='http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/pub/relatorio/2005/indice2005.htm '> <b> Relatório Anual da PGR - 2005</b></a>.O Relatório Anual da Procuradoria-Geral da República, relativo ao ano de 2005, já se encontra acessível em www.pgr.pt.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=64&doc=files/doc_0064.html'>Os Magistrados do MP no Distrito </a>(1Set2006).Listagem actualizada a 1 de Setembro de 2006. Antiguidade reportada a 31 de Dezembro de 2005. Quadros Legais.
<a href='http://www.fd.uc.pt/BBS/curso.html'> <b> VIII Curso de Pós-graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros </i></b></a>- Faculdade Direito da Universidade CoimbraOrganizado pelo BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, encontram-se abertas as inscrições. Mais informações: telefone - 239 832 078, fax - 239 835 943 ou e-mail - bbs@fd.…