Notícias - Atividade do MP

18-09-2007 Novo CPP - Especial Complexidade - Tribunal Constitucional.Chama-se a atenção para a doutrina do Tribunal Constitucional, no acórdão n.º 287/05, processo n.º 217/2005, no sentido de que, num caso de homicídio qualificado, a realização de uma perícia pode ser fundamento para a declaração de especial…

17-09-2007 Instruções da PGR. <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/novidade_0224.pdf'>Entrada em vigor do novo Código de Processo Penal.</a>Instruções da PGR.

14-09-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/not_0207.pdf'>Alterações ao Código de Processo Penal.Texto da informação de serviço veiculada como instrução de procedimento aos senhores PGA’S.</a>Alterações ao Código de Processo Penal.

14-09-2007 Novo Código de Processo Penal.<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/files/des173_07.pdf'> Orientações de procedimento. Despacho da Senhora Procuradora-Geral Distrital.</a>Despacho n.º 173/2007, de 14 de Setembro.

12-09-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/des169_07.pdf'>Novo Código de Processo Penal. Prisão Preventiva. Despacho da Senhora Procuradora-Geral Distrital.</a>Despacho nº. 169/2007, de 10 de Setembro.

07-09-2007 <u>Legislação:</u> Já estão disponíveis, em versão actualizada, alguns dos diplomas recentemente alterados.- Código de Processo Penal - Código Penal - Código do Trabalho - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Estatuto do Administrador da Insolvência - Código do Registo Civil - Regime Jurídico da Adopção -…

06-09-2007 Jornadas sobre a revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal. INSCRIÇÕES.Conforme divulgámos, com programa provisório, terão lugar em Setembro e Novembro as 'Jornadas sobre a revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal'. Progamas definitivos, fichas de inscrição e mais informação remetida pelo CEJ, pode ser…

03-09-2007 Movimento de Magistrados de 31 de Agosto - Posse.Foi publicado no DR, 2ª série, nº. 168, de 31 de Agosto último, o movimento de magistrados aprovado pelo CSMP na sua sessão de 13 de Julho. Como habitualmente, será dada posse na PGD aos Senhores Procuradores da República abrangidos pelo…