Notícias - Atividade do MP
<u>Legislação:</u> Já estão disponíveis, em versão actualizada, alguns dos diplomas recentemente alterados.- Código de Processo Penal - Código Penal - Código do Trabalho - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Estatuto do Administrador da Insolvência - Código do Registo Civil - Regime Jurídico da Adopção -…
Jornadas sobre a revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal. INSCRIÇÕES.Conforme divulgámos, com programa provisório, terão lugar em Setembro e Novembro as 'Jornadas sobre a revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal'. Progamas definitivos, fichas de inscrição e mais informação remetida pelo CEJ, pode ser…
Movimento de Magistrados de 31 de Agosto - Posse.Foi publicado no DR, 2ª série, nº. 168, de 31 de Agosto último, o movimento de magistrados aprovado pelo CSMP na sua sessão de 13 de Julho. Como habitualmente, será dada posse na PGD aos Senhores Procuradores da República abrangidos pelo…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=70&doc=files/doc_0070.html'>Intervenção do Ministério Público na Fase de Inquérito - <i>Francisca Van Dunem</i></a>Notas de Análise do 1.º semestre de 2007 no Distrito Judicial de Lisboa.
Jornadas sobre a revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal - CEJ (Lisboa e Coimbra).Organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários, terão lugar com a seguinte calendarização e programas: - Revisão do Código Penal - 27 e 28 de Setembro - LISBOA (local a designar). Inscrições até 14 de Setembro. - Revisão do Código de…