07-02-2005 Novo módulo. Jurisprudência do T. Constitucional. Apelo à colaboração.Já está disponível a base de dados com os textos integrais dos acórdãos do Tribunal Constitucional desde 1991* até à actualidade. Pretendeu-se, com esta iniciativa, contribuir para uma maior divulgação da valiosa jurisprudência daquele Tribunal e…

21-01-2005 Actualização do ficheiro de legislação. Direito Penal - fiscal e aduaneiroAcabaram de ser inseridos mais 23 diplomas na área Penal - Fiscal e aduaneiro. A base de dados legislativa, que contém, neste momento, 290 diplomas, prosseguirá com a inclusão dos diplomas mais relevantes dos diversos ramos do direito.

07-12-2004 Actualização do ficheiro de legislação Continua em bom ritmo a actualização da base de dados legislação. Foram inseridos recentemente mais de 100 diplomas na área dos códigos e da legislação penal avulsa. O Código de Processo Penal será inserido muito em breve, com o respectivo…

06-10-2004 A página da PGD de Lisboa foi objecto de profunda remodelaçãoA página da PGD de Lisboa foi objecto de profunda remodelação: - procedeu-se a um novo arranjo gráfico e introduziram-se melhorias na arrumação e na apresentação dos conteúdos. - criaram-se instrumentos de pesquisa mais fáceis e…