Notícias - Atividade do MP
Conferência sobre 'Regime Processual Civil Experimental: Simplificação e Gestão Processual'. 16 Outubro - Auditório Faculdade Direito Universidade do Porto.Organizado pela Direcção-Geral da Política de Justiça, o progama do evento pode ser consultado no site daquela entidade em www.dgpj.mj.pt.
Nota informativa da PGDL: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/notinf_10102007.pdf'> Balanço de aplicação da Reforma do Código de Processo Penal</a>Nota informativa da Senhora Procuradora-Geral Distrital
Propostas de Lei - alteração da Lei de Organização e Investigação Criminal e da Lei de Segurança Interna.O Conselho de Ministros aprovou, em 27/9/2007, as propostas de alteração das leis de Organização da Investigação Criminal e de Segurança Interna. O Conselho Superior do Ministério Público foi chamado a emitir parecer, nos termos do artigo 27.º do…
Divulgação: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/bp_telec.pdf'> Intercepções telefónicas. Boas Práticas. Documento dos DIAPs Distritais de Lisboa e Coimbra</a>Boas Práticas para a execução de intercepões de telecomunicações CPP 2007 – Lei n.º 48/2007, de 29/08, adoptadas pelos DIAPs distritais de Lisboa e Coimbra, em 8/10/2007, com carácter necessariamente provisório.
Modelos de Documentação de Actos – Novo Código de Processo Penal.Das recentes alterações ao Código de Processo Penal decorreu a necessidade de adaptação dos formulários de actos processuais. Tendo em vista a uniformização ou harmonização dos novos modelos e a sua eventual divulgação e adopção nos serviços do MP…
Violência Doméstica.A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas representou à Procuradoria-Geral da República a sua preocupação relativamente à aplicação da Lei de Mediação Penal à criminalidade associada à violência doméstica, e, ainda, à comunicação, pelos…
Legislação: Actualização da Base de Dados.Esta base de dados encontra-se em fase de actualização, nomeadamente, Código Civil, Código de Processo Cívil, Código de Registo Civil, entre outros.
Prémio Universidade de Lisboa 2007.Com pedido de divulgação chega-nos através da PGR notícia sobre o prémio referenciado. Toda a informação respeitante pode ser encontrada no site da Universidade de Lisboa em www.ul.pt