Notícias - Atividade do MP
Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas. Análise da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro.
<u>Divulgação</u>: Curso de Formação Avançada 'Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal'.Organização conjunta da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra/Observatório Permanente da Justiça (CES/OPJ), o evento terá lugar nos dias 1, 2, 8 e 9 de Fevereiro, na sede da ASJP…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/novidade_276__.pdf'>Ministério Público no Círculo Judicial do Funchal. Reorganização dos Serviços. Nota de informação.</a>Despacho 4/2008, de 9 de Janeiro, da Senhora Procuradora Geral Distrital
Mediação em Contexto Penal'Mediação em Contexto Penal - Experiências Comparadas' é o tema da acção promovida pela Associação de Mediadores de Conflitos, que decorre em Lisboa, no próximo dia 14 de Janeiro, segunda-feira, pelas 10.00 horas, no Auditório do Gabinete de…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/files/doc_0078.pdf'>Código de processo penal /alterações introduzidas pela lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto/Procedimentos</a>Despacho n.º 3/2008 da Senhora Procuradora Geral Distrital.
Alteração ao Estatuto do Ministério Público.Com a publicação do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, Lei n.º 67/2007, de 31/12, foi alterado o artigo 77.º do Estatuto do Ministério Público, cuja versão actualizada já está disponível.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/anonovo_2008.pdf'> Mensagem de Ano Novo da Procuradora Geral Distrital</a> Mensagem de Ano Novo da Procuradora Geral Distrital.
Nota de Serviço da PGD. Novo CPP – Impacto na Prisão Preventiva. Libertação de arguidos.Em 18 de Setembro de 2007, solicitara-se aos senhores Procuradores da República Coordenadores que transmitissem à Procuradoria-Geral Distrital informação para actualização do mapa de situações de impacto da entrada em vigor das alterações do código…