Notícias - Atividade do MP
Abertura do Ano Judicial 2008 - DiscursosBastonário da Ordem dos Advogados Procurador-Geral da República Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Ministro da Justiça Presidente da República
Novo Regime de Acesso ao Apoio Judiciário. Procedimentos no DIAP e em Cascais.DIAP: Constituição de Advogado Termo de Constituição de Arguido Notificação p/Interrogatório (artº. 39 da Lei 34/2004, de 29/7) Declaração para os efeitos do artº. 39 da Lei 34/2004, 29/7 Cascais: Ordem de serviço 1/2008…
Divulgação - Funcionamento dos serviços na ausência de magistrado. Boa prática.Como boa prática, que se recomenda, divulga-se a ordem de serviço de uma Procuradora Adjunta da comarca de Almada, emitida antes de iniciar um prolongado período de ausência. Essa prática, aliás, pode ser adoptada na tramitação corrente dos…
Rede Nacional de Centros EducativosFoi publicada a Portaria n.º 102/2008 que cria a Rede Naiconal de Centros Educativos. A legislação básica sobre Menores e Família está disponível aqui
Equipa de Missão para a Segurança EscolarDivulga-se o site da Equipa de Missão para Segurança Escolar, criada pelo Despacho n.º 222/2007.
Convenção das Nações Unidas contra a CorrupçãoEntre 28 de Janeiro e 01 de Fervereiro decorre na Indonésia a Segunda Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Portugal representa a União Europeia na Conferência.
PGR - Associações. Actuação do Ministério Público.Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto: Novo regime de constituição de associações e controlo da legalidade do acto constitutivo e respectivos estatutos; Actuação do Ministério Público.
Portal dos Contratos PúblicosA publicação do Código dos Contratos Públicos é acompanhada da criação do Portal dos Contratos Públicos, cujo endereço electrónico é http://www.base.gov.pt