Notícias - Atividade do MP
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/textos/tex_mostra_doc.php?nid=31&doc=files/tex_0031.html'>Extinção e não instauração de execuções por dívidas de custas, multas processuais e outros valores contados (Lei 60-A/2005).</a><i> - Fernando Bento</i>Breves notas face ao artigo 67.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro (OE 2006).
Já se encontram actualizados os diplomas, da base de dados 'Legislação', alterados face à publicação do OE 2006 (Lei 60-A/2005) ...Código das Custas Judiciais ( art.ºs 40.º e 131.º) Código de Procedimento e de Processo Tributário (art.º 70.º) Lei Geral Tributária (art.ºs 24.º, 45.º, 64.º e 78.º) Regime Geral das Infrações Tributárias (art.ºs 8.º, 52.º, 73.º, 103.º, 105…
'Terrorismo e Terrorismos. As Novas Ameaças Globais' - Universidade de Lisboa, 9/Janeiro.Para divulgação, chega-nos através da PGR, ofício do Senhor Vice-Reitor da Universidade de Lisboa para o Desenvolvimento Estratégico, dando conhecimento da realização do curso referenciado enquadrado no Programa de Formação ao Longo da Vida, daquela…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/textos/tex_mostra_doc.php?nid=30&doc=files/tex_0030.html'>As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens - Notas sobre a intervenção do M.º P.º </a>-<i> Rui do Carmo</i>Para divulgação, chegou-nos através da PGR, documento elaborado pelo Procurador da República, Dr. Rui do Carmo, sobre o tema referenciado.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/textos/tex_mostra_doc.php?nid=29&doc=files/tex_0029.html'>Vigilância Electrónica - Indicadores Avaliativos (Jan2002 a Nov2005)</a>Vigilância Electrónica - Indicadores Avaliativos (Jan2002 a Nov2005)
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=49&doc=files/doc_0049.html'>Memorando 28/005 - Novos mapas para o 'Relatório Periódico'.</a><i> - João Dias Borges</i>Para recolha da informação a enviar à Procuradoria-Geral Distrital, são divulgados os novos modelos de mapas a utilizar nas comarcas do distrito.
Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades em matéria civil (Não tradução do acto-Consequências).Para divulgação, chega-nos através da PGR, ofício do GRIEC com o texto do acórdão proferido no âmbito do processo C-443/03 relativo à interpretação do artigo 8º do Regulamento n.º 1348/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, e referenciado como «…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=48&doc=files/doc_0048.html'>Acta de Reunião com os Procuradores da República no Distrito.</a>Relatório Anual/Novos mapas estatísticos/Novas regras.