Notícias - Atividade do MP
Crimes Militares - Parecer da PGR n.º 91/2006Foi publicado no DR II Série de 30 de Maio, o Parecer da PGR n.º 91/2006, relativo à não descriminalização da deserção cometida por militares em regime de serviço efectivo normal.
Oficiais de Justiça - Greve - Serviços MínimosDivulga-se o Ofício - Circular nº 40/2008 da Direcção-Geral da Administração da Justiça, relativo a serviços mínimos em perído de greve e designação dos respectivos funcionários.
Movimento de Magistrados - 15 de Julho de 2008Consulte a informação disponível no site do Conselho Superior do Ministério Público.
Seminário: 'European Criminal Justice, is it a utopia?' – Barcelona 2 a 4 de Julho 2008.Para divulgação, chega-nos através da PGR informação sobre o evento. Todos os detalhes, entre os quais programa e ficha de inscrição, acessíveis no sítio da EJTN, em www.ejtn.net.
SIMP - Sistema de Informação do Ministério Público. Início de utilização no Distrito Judicial de Lisboa.Pelo Despacho n.º 115/2008, a Procuradora Distrital de Lisboa determinou que ordens e instruções emitidas pela hierarquia passam a ser divulgados pelo sistema SIMP, sem emissão de versão em suporte de papel, devendo os senhores magistrados deste…
Instalação de serviços de justiça no Office Park Expo, em LisboaResolução do Conselho de Ministros n.º 86/2008. DR 101 SÉRIE I de 2008-05-27 Presidência do Conselho de Ministros Autoriza, na sequência do Programa de Modernização do Sistema Judicial, a instalação de serviços de justiça no Office Park Expo…
Esclarecimento da Directora do DIAP a propósito de artigo do DN de 22 de Maio.Divulga-se o esclarecimento da PGA Directora do DIAP a propósito de artigo do Diário de Notícias de 22 de Maio, intitulado 'Acusações do MP deduzidas com pouco rigor técnico - Morgado exige um trabalho mais fundamentado'. Sublinha-se que as…
EURO 2008 - Cooperação Judiciaria - Ponto de ContactoAs autoridades da Áustria solicitaram a indicação de ponto de contacto judiciário de Portugal para a cooperação no âmbito do campeonato Europeu de Futebol - EURO2008. A PGR indicou para o efeito o Procurador-Geral Adjunto João H. Santos Ramos,…