Notícias - Atividade do MP
Corrupção - Jornada de Trabalho PGR/DCIAP-CIES/ISCTENo dia 06 de Maio, em Lisboa, realiza-se a 'Jornada de Trabalho contra a Corrupção em Portugal', organizada em parceria PGR/DCIAP - CIES/ISCTE. O programa pode ser consultado aqui.
Inquérito sobre duplo homicídio em Rio de Mouro. Deduzida acusação.No dia 18 de Abril, foi encerrado o inquérito-crime relativo ao duplo homicídio ocorrido em Rio de Mouro, no dia 27 de Janeiro do corrente ano. O Ministério Público da comarca de Sintra deduziu acusação contra um arguido, um jovem de 17 anos (16…
Rectificação ao Regulamento das Custas.Foi rectificado o Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, do Ministério da Justiça, que aprova o Regulamento das Custas Processuais.
'Ancorage-Net', 2º Encontro, Combate à Corrupção.'EMPOWERING ANTI-CORRUPTION AGENCIES: DEFYING INSTITUTIONAL FAILURE AND STRENGTHENING PREVENTIVE AND REPRESSIVE CAPACITIES', é o tema do 2º Encontro no âmbito da Ancorage-Net, a realizar em Lisboa, de 14 a 16 de Maio de 2008. O programa pode…
Seminário: 'The Protection of Witnesses and Collaborators of the Justice system in the European Area : The search of common standards' – Barcelona 4, 5, 6 de Junho 2008.As candidaturas para este seminário devem ser enviadas à PGR até dia 24 de Abril. Os trabalhos decorrerão em espanhol, francês e inglês e as informações sobre o evento, assim como ficha de inscrição, estão disponíveis no sítio da EJTN, em…
Acordão do Tribunal Constitucional - Artigo 82º do Código de Justiça Militar.O Acordão do TC nº 165/2008 decidiu não julgar inconstitucional do artigo 82º do CJM, que dispõe sobre comércio ilícito de material de guerra.
Requisitos para perícias de escrita manualA área de escrita manual do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária realiza perícias de comparação de escrita manual. Os resultados da perícia ou mesmo a possibilidade da sua realização dependem da qualidade do material que é enviado…
Acórdão do Tribunal Constitucional. Prescrição do procedimento criminal. Não suspensão com a declaração de contumácia.Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 183/2008. Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma extraída das disposições conjugadas do artigo 119.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal e do artigo 336.º, n.º 1, do Código de…