Notícias - Atividade do MP
Tribunal Constitucional - Manutenção da apreensão de depósitos bancários.Foi publicado o Acordão n.º 294/2008 , do Tribunal Constitucional que, em síntese, «Não julga inconstitucional a norma do n.º 1 do artigo 181.º do Código de Processo Penal, quando interpretada no sentido de poder ser mantida a apreensão de…
Actividade de Guarda-NoturnoFoi publicado o DL n.º 114/2008, de 01 de Julho, que altera o regime da actividade de guarda-noturno
Tribunal Constitucional - Escutas Telefónicas.Foi publicado o Acordão n.º 293/2008 do Tribunal Constitucional, que em síntese, « Não julga inconstitucional a norma do artigo 188.º, n.º 6, alínea a), do Código de Processo Penal, na redacção dada pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto,…
Monitorização da Reforma Penal - 1.º Relatório Semestral - OPJFoi publicado o 1.º Relatório Semestral relativo à Monitorização da Reforma Penal, estudo desenvolvido pelo Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.
Alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.Foi publicada a Lei n.º 26/2008 de 27 de Junho que altera o Estatuto do Magistrados Judiciais e o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
4ª Conferência Mundial sobre 'Violência na Escola e Políticas Públicas'Decorreu entre 23 e 25 de Junho, em Lisboa, a «4ª Conferência Mundial sobre 'Violência na Escola e Políticas Públicas', com parceria, em Portugal, do Instituto do Apoio à Criança e da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa…
Divulgação - Tramitação electrónica dos processos judiciais - Alteração da PortariaFoi hoje publicada a Portaria n.º 457/2008, que altera a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais Consultar a Portaria no DR
Circulares da PGRDestaca-se a publicitação, no site da PGR ,das Circulares nºs 5 a 9. A base de dados das Circulares da PGR foi igualmente actualizada no SIMP.