Notícias - Atividade do MP
Uniformização de procedimentos para a fase de inquérito da área criminal no Distrito Judicial de Lisboa - Despacho PGD 19/2009.A PGDL emitiu o despacho nº. 19/2009 no qual estabeleceu um conjunto de procedimentos uniformes para o Ministério Público da área criminal (fase do inquérito) do Distrito Judicial de Lisboa, a vigorar a partir de 15 de Fevereiro próximo. Ver…
Assalto e violação em loja da Amadora. Encerramento do inquérito. Despacho de acusação.O Ministério Público encerrou o inquérito crime relativo a um assalto com violação ocorrido em 01 de Outubro de 2008, numa papelaria sita na Reboleira, Amadora, perpetrado por dois menores de 15 anos e um indivíduo maior de 16 anos. A acusação,…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=88&doc=files/doc_0088.html'>Intervenção do Ministério Público na Fase de Inquérito - <i>Francisca Van Dunem</i></a>Análise provisória da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa no ano de 2008.
Regulamentação da LOFTJ. DL n.º 28/2009, de 28 de Janeiro.Foi publicado o DL n.º 28/2009, de 28 de Janeiro , que procede à regulamentação, com carácter experimental e provisório, da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - LOFTJ).
Organização das comarcas piloto. DL n.º 25/2009, de 26 de Janeiro.Foi publicado o DL n.º 25/2009, de 26 de Janeiro, que procede à reorganização judiciária das comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste, dando concretização ao disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 171.º da Lei n.º 52/2008…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=87&doc=files/doc_0087.html'>Férias e Turnos para o ano de 2009</a>Escolha das férias pessoais dos magistrados do Ministério Público do distrito, para o ano de 2009
Assalto a agência do BES, em Lisboa. Despacho final do Inquérito.Pela repercussão social dos factos, divulga-se,infra, o despacho final proferido no NUIPC 451/08.2PVLSB, relativo ao assalto à dependência bancária do BES de Campolide, em Lisboa, em 07 de Agosto de 2008. O Inquérito foi dirigido no DIAP de…