Notícias - Atividade do MP
Regulamento de funcionamento da base de dados de perfis de ADNFoi hoje publicada a Deliberação n.º 3191/2008 do Conselho Médico-Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal I.P., que aprova o Regulamento de funcionamento da base de dados de perfis de ADN.
'Maus Tratos em Crianças e Jovens - Intervenção da Saúde, Documento Técnico'Divulga-se o documento intitulado 'Maus Tratos em Crianças e Jovens - Intervenção da Saúde, Documento Técnico', de Novembro de 2008, disponível no site da Direcção-Geral da Saúde.
Alteração do regime da acção executiva e do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.Foi publicado o Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, que altera, no que respeita à acção executiva, o Código de Processo Civil, os Estatutos da Câmara dos Solicitadores e da Ordem dos Advogados e o registo informático das execuções. A…
II Semana 'Advogar pela Cidadania' - Conferência hoje, dia 03, no Tribunal da Relação de Lisboa.Decorre a II Semana de Conferências 'Advogar pela Cidadania', organizada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. O programa pode ser consultado aqui Pelas 18.00 horas de hoje dia 03 de Novembro realizar-se-á no Tribunal da…
Alteração do Regime Jurídico do DivórcioFoi hoje publicada a Lei n.º 68/2008, de 31 de Outubro que altera o regime jurídico do divórcio. A base de legislação da PGDL já se encontra actualizada, em conformidade, no respeitante às alterações introduzidas no Código Civil e no Código Penal…
Agressão a árbitro. Condenação.Tribunal de Pequena Instância CriminalO Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa condenou hoje o adepto que, em 30 de Agosto de 2008, no encontro de futebol entre o SLB e o FCP, entrou no recinto de jogo e agrediu um dos árbitros assistentes. A acusação fora deduzida no dia 17…
Crime de cheque. Cheque falsamente extraviado. Fixação de jurisprudência. Acórdão 9/2008, do STJ.Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2008. DR 208 SÉRIE I de 2008-10-27 Verificados que sejam todos os restantes elementos constitutivos do tipo objectivo e subjectivo do ilícito, integra o crime de emissão de cheque sem provisão…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=85&doc=files/doc_0085.html'>Avaliação da situação do Distrito Judicial de Lisboa - <i>Francisca Van Dunem</i></a>Análise da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa no 3.º trimestre de 2008.