Notícias - Atividade do MP
Reunião de Magistrados do MP da futura Comarca de Grande Lisboa Noroeste.No passado dia 11, teve lugar a primeira reunião de Magistrados do Ministério Público da comarca-piloto Grande Lisboa Noroeste, que integrará as actuais comarcas de Sintra, Amadora e Mafra. A nova estrutura funcionará a partir do próximo dia…
Assalto a agência do Millenium, em Olival Basto. Encerramento do inquérito. Despacho de Acusação.O Ministério Público da unidade de crime violento da comarca de Loures encerrou o inquérito relativo ao assalto ocorrido em 13 de Agosto de 2008, numa agência do Banco Millenium - BCP, sito na Rua da Guiné, em Olival Basto, Odivelas. Em 12 de…
Campus de Lisboa - Endereços e contactos dos Tribunais já transferidos.Ver no site da DGAJ
Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. Revisão do Código do Trabalho.Foi publicada a Lei n.º 7/2009, que aprova a revisão do Código do Trabalho.
DL n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro. Polícia Judiciária.Foi publicado o DL n.º 42/2009 de 12 de Fevereiro que estabelece as competências das unidades orgânicas da Polícia Judiciária e o regime remuneratório dos seus dirigentes.
Violência Doméstica. Recomendação de Boas Práticas. </a>Sobre esta matéria emitiu a PGDL o despacho n.º 41/2009, cujo texto integral aqui se disponibiliza.
Contrafacção. Propriedade Industrial. Recomendação de Boas Práticas. Sobre esta matéria emitiu a PGDL o despacho nº. 36/2009, cujo texto integral aqui se disponibiliza.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/files/doc_0091.pdf'> Secções Cíveis e Laboral (TRL). Novas regras de distribuição de processos aos PGA. </a>Ordem de Serviço n.º 4/2009 da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa.