Combate à Violência Doméstica. Intervenção do Ministério Público - Emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito e subsequente pedido de prisão preventiva. DIAP de Lisboa.
Na sequência de mandado de detenção emitido por Procuradora-Adjunta da 7ª secção do DIAP de Lisboa - nos termos do art 257º do CPP e art. 30º, nº2 da Lei nº 112/09 de 16 de Setembro (detenção fora de flagrante delito ) -, foi detido, no dia 15 de Outubro de 2011, um indivíduo do sexo masculino, de 27 anos de idade, vigilante, residente em Carcavelos, por existirem fortes indícios da prática de um crime de violência doméstica , p. e p. pelo art. 152º, nº1 al. a) e 2 do Código Penal, cometido no dia 26 de Setembro de 2011, pelas 23h, em Lisboa, na pessoa da ex-companheira, com quem tinha vivido em situação análoga à dos cônjuges, entre Março de 2008 e Janeiro de 2011.
O arguido fez 'uma espera' à vitima, munido de uma tesoura e quando esta se preparava para entrar em casa da mãe, cortou-lhe uma mecha de cabelo e em acto contínuo desferiu-lhe vários pontapés nas pernas e costas e esmurrou-a na face e na cabeça . A ofendida recebeu tratamento médico no serviço de urgência do Hospital de Santa Maria.
O arguido tem antecedentes criminais.
Encontra-se condenado numa pena de 7 meses de prisão, suspensa com regras de conduta por um ano; e ainda numa pena de 2 anos de prisão suspensa por dois anos, com regime de prova; encontra-se acusado num processo que corre termos na comarca de Oeiras por dois crimes de violência doméstica, um na pessoa da sua ex companheira e outro na pessoa do filho menor de ambos, cometidos entre Setembro de 2008 a Junho de 2011.
Presente a 1º interrogatório judicial, foi-lhe aplicada a medida de coacção de prisão preventiva, por se entender que esta era a única medida adequada a acautelar o perigo de continuação da actividade criminosa, atenta a insuficiência da medida de afastamento da ofendida, anteriormente aplicada.
O arguido fez 'uma espera' à vitima, munido de uma tesoura e quando esta se preparava para entrar em casa da mãe, cortou-lhe uma mecha de cabelo e em acto contínuo desferiu-lhe vários pontapés nas pernas e costas e esmurrou-a na face e na cabeça . A ofendida recebeu tratamento médico no serviço de urgência do Hospital de Santa Maria.
O arguido tem antecedentes criminais.
Encontra-se condenado numa pena de 7 meses de prisão, suspensa com regras de conduta por um ano; e ainda numa pena de 2 anos de prisão suspensa por dois anos, com regime de prova; encontra-se acusado num processo que corre termos na comarca de Oeiras por dois crimes de violência doméstica, um na pessoa da sua ex companheira e outro na pessoa do filho menor de ambos, cometidos entre Setembro de 2008 a Junho de 2011.
Presente a 1º interrogatório judicial, foi-lhe aplicada a medida de coacção de prisão preventiva, por se entender que esta era a única medida adequada a acautelar o perigo de continuação da actividade criminosa, atenta a insuficiência da medida de afastamento da ofendida, anteriormente aplicada.