Falso médico. Acusação. Falsificações e usurpação de funções. MP no DIAP de Lisboa. <i>corrigido erro de edição</i>

O Ministério Público deduziu acusação em 27.11.2012, para julgamento em Tribunal Colectivo, contra três arguidos pela prática dos crimes de falsificação de documentos e de usurpação de funções.

No essencial ficou indiciado que o principal arguido conseguiu, através de vários estratagemas idóneos a induzir em erro, fazer-se passar por médico durante cerca de 20 anos, tendo conseguido inscrever-se na Ordem dos Médicos, rectius não estando inscrito na Ordem dos Médicos .

Segundo ficou indiciado, o arguido praticou actos médicos em inúmeras clínicas, passava receitas e exames com requisições do SNS (cor verde) com utilização de vinhetas de uma médica, também arguida nestes autos; obteve ainda a certa altura o auxílio de uma enfermeira, também arguida nestes autos.

Cobrava entre 40 a 60 euros por cada consulta.

A investigação foi dirigida pelo MP na 7ª secção do DIAP de Lisboa e executada pela PJ.