Crimes de fraude fiscal qualificada. Acusação contra 44 arguidos. MP no DIAP de Lisboa.<br>

O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, de 44 arguidos dos quais 18 são pessoas colectivas, pela prática dos crimes de fraude fiscal qualificada.

Numa investigação de excepcional complexidade ficou suficientemente indiciado que estes arguidos utilizaram esquemas de facturação falsa através de diversas empresas, algumas das quais fictícias, todas elas do ramo da construção civil, a fim de defraudarem o Estado no pagamento devido de IVA e de IRC.

Os factos ocorreram nos anos de 2003 a 2007.

O Estado ficou prejudicado em milhares de euros de imposto devido e não pago.

A investigação examinou a facturação falsa, extractos bancários, relatórios de inspecções tributárias, contabilidade de empresas e demais prova documental, pericial e pessoal.

A investigação foi dirigida pelo MP da 8ª secção do DIAP de Lisboa com a coadjuvação da UNCC da PJ e da Autoridade Tributária