Notícias - Atividade do MP
“Associação Movimento Revolução Branca”. Crime de traição à Pátria. Arquivamento. DIAP de Lisboa. A “Associação Movimento Revolução Branca” veio apresentar participação crime contra todos aqueles que exerceram cargos políticos com funções de decisão, poder soberano ou executivas entre o ano de 1998 e o dia 17 de Maio de 2011. O Ministério…
Manifestação junto ao Palácio de Belém em 21 de Setembro. MP nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.O Ministério Público junto do Tribunal de Pequena Instância de Lisboa proferiu despacho de arquivamento hoje, dia 02.10, no processo relativo a três detidos na manifestação de Belém. A actuação dos arguidos foi analisada essencialmente a…
Violência doméstica contra o progenitor, de 81 anos. Condenação em prisão efectiva. MP nos Juízos Criminais de Lisboa. Em 01/10/2012, foi proferida sentança no Proc.426/10.1PALSB do 5º Juízo 3ª Secção dos Juízos Criminais de Lisboa, condenando o arguido de nome Portela, de 46 anos de idade, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão efectiva. O arguido estava acusado…
Condenação em 7 anos de prisão e indemnização. Homicídio conjugal tentado. MP nas Varas Criminais de Lisboa.A 7ª Vara Criminal de Lisboa condenou um arguido a 7 anos de prisão pelo crime de homicíido qualificado tentado em virtude de o arguido, em 19 de Maio de 2011, na casa onde ambos moravam no Largo Leão em Lisboa, ter agredido a mulher com uma…
Furto de metais não preciosos. Furto de cobre e de aço no Município de Lisboa. Acusações. DIAP de Lisboa.NUIPC 178/12.0S5LSB - Furto de metais não preciosos, aço./Fonte Luminosa de Lisboa O Ministério Público deduziu acusação contra quatro arguidos de idades compreendidas entre os trinta e os quarenta anos, pela prática do crime de furto…
Caso Vale e Azevedo. Informação sobre processos.<br>Teve início em Setembro, com próxima sessão designada para dia 16 de Outubro, a audiência de discussão e julgamento do NUIPC 337/01.1JFLSB da 3ª Vara Criminal de Lisboa, processo em que é arguido João Vale e Azevedo. Sendo os factos antigos,…
SINQUER - Sistema de Inquéritos Criminais Fiscais. Formação do Ministério Público. Articulação com a Administração Tributária.Resultado da articulação entre a PGDL e a Administração Tributária (AT), cerca de 40 magistrados do Ministério Público frequentaram no passado mês de Setembro uma acção de formação sobre o SINQUER - Sistema de Inquéritos Criminais Fiscais. A…
Módulo de legislação da página da PGDL. Diplomas inseridos nos últimos dois meses.<br>Considerando o período compreendido entre 1 de Agosto e 1 de Outubro, no módulo de legislação da PGDL foram introduzidos diversos diplomas, que a seguir se relacionam: I- DIPLOMAS NOVOS Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho…