Corrupção em cartas de condução. Acusação contra 22 arguidos. MP no DIAP de Lisboa / Sede.
O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de 22 arguidos pela prática dos crimes de corrupção passiva e activa para acto ilícito no âmbito dos exames teóricos e práticos de condução automóvel, no quadro das funções de examinadores e instrutores.
Factos ocorridos entre os anos de 2008 a 2010.
O Ministério Público requereu a declaração de perda a favor do Estado do património de determinados arguidos por se mostrar incongruente com as declarações de rendimentos, além de ter promovido a aplicação da pena acessória de proibição de exercício da actividade.
A investigação patrimonial foi feita pelo GRA - Gabinete de Recuperação de Activos.
O processo foi dirigido pela 9ª secção do DIAP da Comarca de Lisboa / Sede.
Factos ocorridos entre os anos de 2008 a 2010.
O Ministério Público requereu a declaração de perda a favor do Estado do património de determinados arguidos por se mostrar incongruente com as declarações de rendimentos, além de ter promovido a aplicação da pena acessória de proibição de exercício da actividade.
A investigação patrimonial foi feita pelo GRA - Gabinete de Recuperação de Activos.
O processo foi dirigido pela 9ª secção do DIAP da Comarca de Lisboa / Sede.