Notícias - Atividade do MP
Novo Código do Procedimento Adminstrativo. Alterações ao Código Penal. Base de legislação da PGDL.Está disponível no módulo de legislação deste site o novo Código do Procedimento Adminstrativo. Está actualizado o Código Penal, em razão das alterações de 30 de Dezembro de 2014 e de 08 de Janeiro. Pese a inserção na página, chama-se a…
Taxista morto em Odivelas. Prisão preventiva. MP no DIAP da Comarca de Lisboa Noroeste / Loures.Ficou em prisão preventiva um arguido indiciado pela autoria do crime de homicídio de um taxista, ocorrido na manhã de dia 13 de Janeiro, em Odivelas. O arguido, sujeito a primeiro interrogatório judicial de arguido detido, viu ser decretada a…
Homicídio qualificado e roubo agravado no Bairro do Rego, em Lisboa. Acusação. DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois arguidos pela prática dos crimes de homicídio qualificado e de roubo agravado, e de uma terceira arguida pela prática do crime de detenção de arma proibida, no caso do…
«Que desafios para a história da justiça do Portugal contemporâneo?», CEJ, 22.01, 18.00h«Que desafios para a história da justiça do Portugal contemporâneo?» é o tema da Mesa Redonda que se realiza no CEJ, no dia 22 de Janeiro, às 18.00h. «A História da Justiça em Portugal é um campo de investigação recente. A vastidão dos seus…
Alteração à Lei Tutelar Educativa.Foi publicada a Lei n.º 4/2015, que altera e republica a Lei Tutelar Educativa.
Furtos por carteiristas em zonas turísticas, Baixa de Lisboa. Acusação. DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de um grupo de 6 (seis) arguidos pela prática de 20 (vinte) crimes de furto e um crime de burla informática. No essencial ficou indiciado que estes arguidos, no período…
Crime de negligência em cuidados de saúde, homicídio por negligência, troca de sangue. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal singular de dois arguidos pela prática dos crimes de homicídio por negligência e de intervenção médica com violação das “legis artis”. No essencial ficou indiciado que a arguida, que é…
APODIT - «O Novo Código do Processo Civil e o Processo do Trabalho»,16.01.2015, Reitoria da UNL.APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho, em parceria com o Centro de Estudos Judiciários e o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, e a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, vão organizar a Conferência «O…