Centros de Exame. Corrupção passiva e activa para a prática de actos ilícitos, falsidade informática, associação criminosa, detenções, medidas de coacção. MP no DIAP de Lisboa.
No dia 17.11.15 foram detidos 13 arguidos numa vasta operação desencadeada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ com a direcção do Ministério Público na 9ª secção do DIAP de Lisboa / Sede, tendo por objecto a realização de buscas e de detenções no âmbito da prática de crimes de corrupção em determinados Centros de Exame de Condução de veículos automóveis.
Submetidos a primeiro interrogatório judicial, ficaram fortemente indiciados pela prática dos crimes de corrupção passiva para a prática de actos ilícitos, falsidade informática, associação criminosa, tendo sido decretadas as seguintes medidas de coacção:
- prisão preventiva decretada para o arguido principal;
- 9 arguidos em regime de obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica (OPHVE), proibição do exercício de funções e de contactos com os restantes arguidos; e
- os restantes 3 arguidos com a obrigação de prestação de caução carcerária nos valores de 10.000, 20.000 e 15.000 euros, respectivamente, com proibição de exercício de funções e de contactos.
No essencial, foram recolhidos fortes indícios de que um grupo de arguidos se dedicava com permanência e estabilidade ao auxílio de interessados na obtenção ilícita de cartas de condução sem que para tal estivessem habilitados, mediante um esquema de intervenção fraudulenta durante as provas de condução teórica, em conluio com os próprios examinadores.
Deste modo, o grupo organizado para o efeito fornecia aos interessados nos exames, uma microcâmara destinada a captar as questões que surgiam no monitor dos exames teóricos, transmitindo para o exterior as imagens e permitindo que estes fossem auxiliados com as soluções enviadas pelos arguidos através de radiofrequência ou telemóvel.
Os arguidos recebiam cerca de 5000 euros como contrapartida indevida da utilização da microcâmara, proventos partilhados com os examinadores que recebiam cerca de 1500 euros.
Os factos ocorreram em cerca de 170 provas realizadas entre Outubro de 2013 e Novembro de 2015 e beneficiaram indevidamente outros tantos candidatos.
Os arguidos aproveitaram-se criminosamente do exercício de funções nos centros de exame investigados, obtiveram elevados proventos com esta actividade criminosa, lesando os deveres funcionais de isenção, tratamento igual dos cidadãos e probidade no exercício de funções de natureza pública. Durante as buscas efectuadas foi apreendido um total de cerca de 50.000 euros em numerário, e demais instrumentos e objecto dos crimes indiciados.
A investigação prossegue sob a direcção da 9ª secção do DIAP de Lisboa / Sede e com a execução da UNCC da PJ.
Submetidos a primeiro interrogatório judicial, ficaram fortemente indiciados pela prática dos crimes de corrupção passiva para a prática de actos ilícitos, falsidade informática, associação criminosa, tendo sido decretadas as seguintes medidas de coacção:
- prisão preventiva decretada para o arguido principal;
- 9 arguidos em regime de obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica (OPHVE), proibição do exercício de funções e de contactos com os restantes arguidos; e
- os restantes 3 arguidos com a obrigação de prestação de caução carcerária nos valores de 10.000, 20.000 e 15.000 euros, respectivamente, com proibição de exercício de funções e de contactos.
No essencial, foram recolhidos fortes indícios de que um grupo de arguidos se dedicava com permanência e estabilidade ao auxílio de interessados na obtenção ilícita de cartas de condução sem que para tal estivessem habilitados, mediante um esquema de intervenção fraudulenta durante as provas de condução teórica, em conluio com os próprios examinadores.
Deste modo, o grupo organizado para o efeito fornecia aos interessados nos exames, uma microcâmara destinada a captar as questões que surgiam no monitor dos exames teóricos, transmitindo para o exterior as imagens e permitindo que estes fossem auxiliados com as soluções enviadas pelos arguidos através de radiofrequência ou telemóvel.
Os arguidos recebiam cerca de 5000 euros como contrapartida indevida da utilização da microcâmara, proventos partilhados com os examinadores que recebiam cerca de 1500 euros.
Os factos ocorreram em cerca de 170 provas realizadas entre Outubro de 2013 e Novembro de 2015 e beneficiaram indevidamente outros tantos candidatos.
Os arguidos aproveitaram-se criminosamente do exercício de funções nos centros de exame investigados, obtiveram elevados proventos com esta actividade criminosa, lesando os deveres funcionais de isenção, tratamento igual dos cidadãos e probidade no exercício de funções de natureza pública. Durante as buscas efectuadas foi apreendido um total de cerca de 50.000 euros em numerário, e demais instrumentos e objecto dos crimes indiciados.
A investigação prossegue sob a direcção da 9ª secção do DIAP de Lisboa / Sede e com a execução da UNCC da PJ.