Notícias - Atividade do MP
Crimes Contra o Mercado. Abuso de informação. Acusação. DIAP de Lisboa/Sede, Secção Distrital (ex-9ª secção).O MP requereu o julgamento em tribunal singular de um arguido funcionário bancário, no Banco de Portugal, pela prática do crime de informação privilegiada. No essencial ficou suficientemente indiciado que este arguido era detentor de 50.000 ações do…
Acusação. Pornografia de menores agravada. Distribuição através da Darknet. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido do sexo masculino, de 43 anos, pela prática de 7039 (sete mil e trinta e nove) crimes de pornografia de menores agravados e 11 (onze) crimes de pornografia de menores. No essencial…
Detenção. Criminalidade violenta. Assaltos a ATM.s. Associação criminosa. Furto qualificado. Falsificação de documento agravado. Explosão. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto na al.b) do n.º 13 do art. 86.º do CPP, informa-se que foram detidos em flagrante delito, no passado dia 11.12.2017, três suspeitos dos denominados “assaltos a ATM´s”, pela prática dos crimes de associação criminosa, furto…
Acusação. Carjacking. Perseguição/Ponte 25 de Abril. Prisão preventiva. Comarca de Lisboa Oeste/Sintra.O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, contra um arguido, pela prática de crimes de furto qualificado, roubo qualificado, resistência e coacção, dano qualificado e condução perigosa de veículo rodoviário. No essencial está indiciado…
Detenção. Criminalidade violenta/noite de Lisboa. Homicídio qualificado. Segurança de bar. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto na al.b) do n.º 13 do art. 86.º do CPP, informa-se que foi detido, fora de flagrante delito, o autor do disparo, com arma de fogo, que atingiu mortalmente um segurança do Bar, “Barrio Latino”, em Lisboa, no passado dia 08.12.…
II encontro de DIAP´s do Distrito de Lisboa de 2016/2017 (Módulo II) - 'O Julgamento. A Prova. Princípios de Articulação'. A PGDL promove no próximo dia 7 de dezembro de 2017, o II encontro de DIAP´s do Distrito de Lisboa de 2016/2017 (Módulo II), subordinado ao tema O Julgamento. A Prova. Princípios de Articulação. O encontro contará com a presença da Ex.ma…
Detenção. Burla/Falsificação a companhias de seguros. Prisão preventiva. Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Foram detidos e apresentados ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 30.11.2017, dois…
Acórdão. Criminalidade organizada transnacional. Crime de associação de auxílio à imigração ilegal. Falsificação de documento. Juízo Central Criminal. Comarca de Lisboa.O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou, por acórdão de 30 de novembro de 2017, quatro arguidos, naturais de Moçambique e Índia, como autores materiais de crimes de associação de auxílio à imigração ilegal e de falsificação, nas penas de prisão…