Notícias - Atividade do MP
Campus de Lisboa - Endereços e contactos dos Tribunais já transferidos.Ver no site da DGAJ
Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. Revisão do Código do Trabalho.Foi publicada a Lei n.º 7/2009, que aprova a revisão do Código do Trabalho.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/files/doc_0091.pdf'> Secções Cíveis e Laboral (TRL). Novas regras de distribuição de processos aos PGA. </a>Ordem de Serviço n.º 4/2009 da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa.
Contrafacção. Propriedade Industrial. Recomendação de Boas Práticas. Sobre esta matéria emitiu a PGDL o despacho nº. 36/2009, cujo texto integral aqui se disponibiliza.
Uniformização de procedimentos para a fase de inquérito da área criminal no Distrito Judicial de Lisboa - Despacho PGD 19/2009.A PGDL emitiu o despacho nº. 19/2009 no qual estabeleceu um conjunto de procedimentos uniformes para o Ministério Público da área criminal (fase do inquérito) do Distrito Judicial de Lisboa, a vigorar a partir de 15 de Fevereiro próximo. Ver…
Assalto e violação em loja da Amadora. Encerramento do inquérito. Despacho de acusação.O Ministério Público encerrou o inquérito crime relativo a um assalto com violação ocorrido em 01 de Outubro de 2008, numa papelaria sita na Reboleira, Amadora, perpetrado por dois menores de 15 anos e um indivíduo maior de 16 anos. A acusação,…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=88&doc=files/doc_0088.html'>Intervenção do Ministério Público na Fase de Inquérito - <i>Francisca Van Dunem</i></a>Análise provisória da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa no ano de 2008.