16-10-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/textos/files/apr_1sem2007.pdf'>Dados Estatísticos do Distrito. Apresentação no âmbito de reunião com os Procuradores-Gerais Adjuntos com funções de supervisão.</a>Dados do 1º semestre de 2007.

12-10-2007 Reorganização dos Serviços do Mº Pº no Circulo Judicial Sintra. Despacho 182/2007 da Senhora Procuradora-Geral Distrital.Despacho n.º 182/2007, de 8 de Outubro, da Senhora Procuradora-Geral Distrital (extracto). Despacho em texto integral

11-10-2007 Delegação de Competências. Despacho 183/2007 da Senhora Procuradora-Geral Distrital.Pelo Despacho n.º 183/2007, de 9 de Outubro, a Procuradora-Geral Distrital de Lisboa delegou, em Procuradores-Gerais Adjuntos em funções no Tribunal da Relação, competências em matéria de superintendência dos diversos Círculos Judiciais. O…

10-10-2007 Propostas de Lei - alteração da Lei de Organização e Investigação Criminal e da Lei de Segurança Interna.O Conselho de Ministros aprovou, em 27/9/2007, as propostas de alteração das leis de Organização da Investigação Criminal e de Segurança Interna. O Conselho Superior do Ministério Público foi chamado a emitir parecer, nos termos do artigo 27.º do…

10-10-2007 Divulgação: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/bp_telec.pdf'> Intercepções telefónicas. Boas Práticas. Documento dos DIAPs Distritais de Lisboa e Coimbra</a>Boas Práticas para a execução de intercepões de telecomunicações CPP 2007 – Lei n.º 48/2007, de 29/08, adoptadas pelos DIAPs distritais de Lisboa e Coimbra, em 8/10/2007, com carácter necessariamente provisório.

10-10-2007 Conferência sobre 'Regime Processual Civil Experimental: Simplificação e Gestão Processual'. 16 Outubro - Auditório Faculdade Direito Universidade do Porto.Organizado pela Direcção-Geral da Política de Justiça, o progama do evento pode ser consultado no site daquela entidade em www.dgpj.mj.pt.

10-10-2007 Nota informativa da PGDL: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/notinf_10102007.pdf'> Balanço de aplicação da Reforma do Código de Processo Penal</a>Nota informativa da Senhora Procuradora-Geral Distrital

04-10-2007 Violência Doméstica.A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas representou à Procuradoria-Geral da República a sua preocupação relativamente à aplicação da Lei de Mediação Penal à criminalidade associada à violência doméstica, e, ainda, à comunicação, pelos…