Pornografia infantil, abuso sexual de menores. Acusação. DIAP de Lisboa.
Por despacho proferido no dia 20.01.2010 pelo MP na 2ª secção do DIAP de Lisboa, foi declarado encerrado o inquérito criminal que teve origem na carta enviada pela antiga Provedora da “Casa Pia”, Dra. Catalina Pestana, a Sua Excelência o Conselheiro Procurador-Geral da República, carta subsequentemente remetida ao DIAP de Lisboa para investigação criminal dos factos denunciados.
O inquérito foi registado no dia 17 de Maio de 2007.
Foram recolhidos fortes indícios probatórios que fundamentam a acusação contra dois arguidos, para julgamento em Tribunal Colectivo, pela prática de dezenas crimes de abuso sexual de crianças.
Os crimes consistiam, quanto a um dos arguidos, na prática continuada de abuso sexual de crianças, fazendo-o com aproveitamento da proximidade e da confiança ganha junto dos respectivos familiares. Quanto a outro dos arguidos, consistiam nomeadamente, na cedência, difusão e partilha com fins lucrativos, através da Internet, de milhares de imagens contendo pornografia infantil.
Um dos arguidos encontra-se em regime de obrigação de permanência na habitação, com vigilância electrónica.
Foi recolhida, visionada e examinada pericialmente uma vasta e invulgar quantidade de material electrónico, que inclui torres de computadores, discos rígidos, visionamentos de sites, DVD´s, videoclips, ficheiros e pastas informáticas, com milhares de imagens de pornografia infantil explícita.
Ficou indiciado que a actividade de difusão de pornografia infantil através da internet ou da venda de DVD`s decorreu desde data anterior a Março de 2005 até 24 de Julho de 2009, data das buscas domiciliárias realizadas, as quais puseram termo a esta actividade criminosa.
A recolha, análise e visionamento dos conteúdos que integram a prova em suporte electrónico, revestiu-se de complexidade, atendendo à vastidão dos ficheiros informáticos, à diversidade, gravidade e violência dos conteúdos ilícitos e à natureza do restante material informático apreendido.
A investigação foi dirigida pelo MP da 2ª secção do DIAP de Lisboa, com recurso a perito informático e com a coadjuvação da PSP.
O inquérito foi registado no dia 17 de Maio de 2007.
Foram recolhidos fortes indícios probatórios que fundamentam a acusação contra dois arguidos, para julgamento em Tribunal Colectivo, pela prática de dezenas crimes de abuso sexual de crianças.
Os crimes consistiam, quanto a um dos arguidos, na prática continuada de abuso sexual de crianças, fazendo-o com aproveitamento da proximidade e da confiança ganha junto dos respectivos familiares. Quanto a outro dos arguidos, consistiam nomeadamente, na cedência, difusão e partilha com fins lucrativos, através da Internet, de milhares de imagens contendo pornografia infantil.
Um dos arguidos encontra-se em regime de obrigação de permanência na habitação, com vigilância electrónica.
Foi recolhida, visionada e examinada pericialmente uma vasta e invulgar quantidade de material electrónico, que inclui torres de computadores, discos rígidos, visionamentos de sites, DVD´s, videoclips, ficheiros e pastas informáticas, com milhares de imagens de pornografia infantil explícita.
Ficou indiciado que a actividade de difusão de pornografia infantil através da internet ou da venda de DVD`s decorreu desde data anterior a Março de 2005 até 24 de Julho de 2009, data das buscas domiciliárias realizadas, as quais puseram termo a esta actividade criminosa.
A recolha, análise e visionamento dos conteúdos que integram a prova em suporte electrónico, revestiu-se de complexidade, atendendo à vastidão dos ficheiros informáticos, à diversidade, gravidade e violência dos conteúdos ilícitos e à natureza do restante material informático apreendido.
A investigação foi dirigida pelo MP da 2ª secção do DIAP de Lisboa, com recurso a perito informático e com a coadjuvação da PSP.