Notícias - Atividade do MP
Legislação na página da PGDL. Organização Judiciária. Inserção de novos diplomas e actualizações.Estão inseridos no módulo de Legislação desta página - A Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho - que 'Cria o tribunal de competência especializada para propriedade intelectual e o tribunal de competência especializada para a concorrência, regulação e…
Detenção do ex-presidente da Câmara dos Solicitadores. Indícios de desvio de quantias penhoradas. DIAP de Lisboa. Ao abrigo do disposto no nº 13, alínea b) do art.º 86 do CPP, o DIAP de Lisboa esclarece publicamente o seguinte: Está em curso, na 9.ª Secção do DIAP de Lisboa e com investigação a cargo da UNCC da PJ, um inquérito relativo a suspeita de…
Criminalidade organizada transnacional. Prisão de chefe da organização. DIAP de Lisboa.<br>Na sequência de notícia publicada em jornal de ontem, informa-se que foi desmantelado um grupo organizado para o transporte internacional e tráfico de heroína e cocaína, cujo chefe foi detido no dia 24 de Junho juntamente com mais 4 dos principais…
Violência doméstica em contexto homosexual masculino. Homícídio. Condenação a pena de prisão de 18 anos. Ministério Público do Seixal. Numa situação de contexto homossexual e de violência doméstica, em que a vítima, professor do ensino secundário, foi agredido e asfixiado, com almofada, pelo parceiro brasileiro, arguido, que, complementarmente, após, o homicídio, na casa de ambos,…
Conferência - Palácio da Justiça de Sintra - 7.7.2011 - 17,30 horas. 'Contributos para uma melhor Justiça - Memorando da Troika'A Comissão Organizadora de Debates Jurídicos e Judiciários do Tribunal de Sintra leva a efeito uma conferência no dia 07.07.2011, nas instalações do Tribunal sobre o tema 'Contibutos para uma melhor Justiça - Memorando da Troika'
'Da protecção à prisão: o que falha?' Intervenção do MP no Seminário a propósito do Dia Internacional da CriançaDivulga-se o texto de suporte à apresentação da Procuradora-Geral Adjunta, Dra. Lucília Gago - coordenadora da área de família e menores na PGDL - sob o tema proposto 'Da protecção à prisão: o que falha?', intervenção realizada no passado dia 1 de…
Criminalidade transnacional organizada. Associação para Imigração Ilegal. Acusação. DIAP de Lisboa O Ministério Público na 10ª secção do DIAP de Lisboa requereu o julgamento em tribunal colectivo, deduzindo acusação no dia 13 de Junho de 2011, contra 12 arguidos, dos quais dois são pessoas colectivas, pela prática nomeadamente, dos crimes de…
Caso das agressões a menor divulgadas no Facebook. Encerramento do Inquérito Tutelar Educativo. Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Loures. Foi proferido despacho final no Inquérito Tutelar Educativo instaurado a favor da menor de 16 anos que está sujeita à medida cautelar de guarda em Centro Educativo, na sequência de factos de 19 de Maio de 2011, consistentes em agressões a outra…