Notícias - Atividade do MP
Criminalidade organizada para a prática de falsificações em larga escala. Acusação contra 84 arguidos. DIAP de Lisboa.O Ministério Público na 4ª secção do DIAP de Lisboa, no dia 15 de Junho, proferiu o despacho final de acusação para julgamento em tribunal colectivo que culminou a investigação de um caso de crime altamente organizado que provocou prejuízos muito…
Grupo Dinamizador da Detecção e Liquidação de Processos de Execução. Relatório Junho de 2011 Divulga-se a partir do site do Ministério da Justiça o Relatório do GDLE
Divulgação da EUROJUSTDivulga-se o site da Eurojust e em particular o seu programa de actividades para 2011. Recorda-se que no passado dia 17 de Junho decorreu em Lisboa o Seminário de Divulgação.
Facilitação do acesso à Justiça. Novos módulos de informação ao CIDADÃO nesta página, sobre ilícitos cometidos por menores de 16 anos, insolvência de pessoas singulares, violência doméstica/de género e tráfico de seres humanos/human trafficking. A PGDL prossegue na divulgação de informação destinada ao cidadão não jurista, que se pretende facilitadora do acesso à Justiça. Foram criados 3 novos módulos e revisto 1 módulo já existente: - Sobre a possibilidade de detenção de jovens com…
Mandados de detenção fora de flagrante e prisão preventiva. Sucessão de furtos de veículo pelo mesmo indivíduo nos concelhos de Sintra, Amadora, Lisboa e Oeiras. Ao abrigo do artº 86 n.º 13 do CPP informa-se que na sequência de um inquérito a correr termos na 4.ª secção do DIAP da GLN, por factos de 17 de Dezembro de 2011, foram emitidos mandados de detenção fora de flagrante delito contra um individuo, de…
Relatório Europeu sobre Prevenção da Violência contra as Pessoas Idosas – publicado pela Organização Mundial da Saúde em 2011 (versão inglesa) .Divulga-se o Relatório Europeu sobre Prevenção da Violência contra as Pessoas Idosas – publicado pela Organização Mundial da Saúde, em 2011 (versão inglesa) - European Report on Preventing Elder Maltreatment [com o apoio da DGS]
Confirmação, pela Relação de Lisboa, da decisão de condenação de antigos dirigentes do Instituto Português da Qualidade.No âmbito do NUIPC 10168/03.9TDLSB do Ministério Público de Almada, por crime de peculato - arts 375º,n.º 1, e 30º,nº 2, CP -, foram condenados os três antigos membros do Conselho de Administração do Instituto Português da Qualidade, em penas de…
Adjudicação de trabalhos a investigador. Violação das regras da contratação pública. Crime de prevaricação. DIAP de Lisboa.Ao abrigo do artº 86 n.º 13 do CPP, esclarece-se o seguinte: 1. Foi deduzida acusação, por despacho de 15.06.11 contra ex-Ministra da Educação, ex-Chefe de Gabinete, ex- Secretário-Geral do Ministério e um advogado professor universitário pela…