Notícias - Atividade do MP
Caso do 'Violador de Benfica'. Condenação a 16 anos de prisão. Pena acessória de expulsão. DIAP e Varas Criminais de Lisboa.Por Acórdão das Varas Criminais de Lisboa de 14.11.2011, transitado em julgado em 05.12.2011, um homem de 46 anos, natural de São Tomé, foi condenado, em cúmulo jurídico, na pena única de 16 anos de prisão, na pena acessória de expulsão de Portugal…
'Front Running'. Ilícito do Mercado de Valores Mobiliários. Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.Em 09.01.2012, no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, foi lida uma sentença de impugnação judicial em matéria de contra-ordenações, em que era recorrida a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. O Tribunal absolveu o arguido…
Apresentação da Obra «Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches», Museu da Electricidade, dia 16 de Janeiro, 19.00 horas.'A sessão terá lugar na segunda-feira, 16 de janeiro, pelas 19h, no Museu da Eletricidade e contará com a intervenção e contará com a intervenção dos Professores Doutores Maria da Glória Garcia, Germano Marques da Silva, Paulo Otero, Fernando Araújo…
'MEGAFINANCE'. Segunda prisão preventiva de arguido. Associação criminosa e burlas qualificadas. DIAP de LisboaFoi determinada a prisão preventiva, no dia 6 de Janeiro de 2012, de um dos principais arguidos indiciados por um esquema, supostamente empresarial, de falso apoio a empresas em situação económica difícil, designadamente, com dívidas à segurança…
Violação do dever de informar com qualidade o mercado. Confirmação de decisão da CMVM, sancionatória da PT. Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa. A juiza dos Juízos Criminais de Pequena Instância Criminal de Lisboa condenou hoje a Portugal Telecom, SGPS, S.A., pela prática dolosa de duas contra-ordenações, na coima única de 40 000€. Provou-se que, na sequência de uma divulgação pela…
Corrupção. Detenção de três arguidos, funcionária e ex-funcionários da Administração Tributária. Medidas de coacção privativas de liberdade. DIAP de Lisboa.Foram apresentados 3 detidos, para 1.º interrogatório judicial, em inquérito de 2011, da 9.ª Secção do DIAP de Lisboa, tendo por objecto a actividade de funcionária e de ex-funcionários da Administração Tributária de: - fornecimento a terceiros…
Ciclo de Conferências 'Ministério Público e o Combate à Corrupção', 11 de Janeiro de 2012, LisboaNo dia 11 de Janeiro de 2012, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, realiza-se a conferência de encerramento do ciclo de conferências sobre o tema ' O Ministério Público e o Combate à Corrupção', organizado pelo DCIAP/PGR. O evento será…
Uso de Informação privilegiada em venda de acções. Confirmação da decisão da CMVM. Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa confirmou integralmente, em 5 de Janeiro de 2012, uma decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao condenar um ex-gestor da Finibanco Holding. SGPS, S.A. na coima única de 25 000 Euros…