Notícias - Atividade do MP
Caso das agressões a menor divulgadas no Facebook. Encerramento do Inquérito Tutelar Educativo. Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Loures. Foi proferido despacho final no Inquérito Tutelar Educativo instaurado a favor da menor de 16 anos que está sujeita à medida cautelar de guarda em Centro Educativo, na sequência de factos de 19 de Maio de 2011, consistentes em agressões a outra…
'Da protecção à prisão: o que falha?' Intervenção do MP no Seminário a propósito do Dia Internacional da CriançaDivulga-se o texto de suporte à apresentação da Procuradora-Geral Adjunta, Dra. Lucília Gago - coordenadora da área de família e menores na PGDL - sob o tema proposto 'Da protecção à prisão: o que falha?', intervenção realizada no passado dia 1 de…
Envelhecimento e violência contra idosos. Divulgação.<br>Foi emitido pela RTP1 o programa 'Serviço de Saúde', da jornalista Maria Elisa, dedicado ao tema do envelhecimento e da violência contra idosos. Entre outros destacados elementos da mesa, esteve presente o Juiz Conselheiro Armando Leandro (…
Rectificação. Novo Regulamento (CE) n.º 4/2009 do Conselho. Obrigações Alimentares. JO L 131 18 Maio 2011.Rectificação do Regulamento (CE) n. o 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares
Violência Doméstica. Homicídio da vítima. Tribunal do Juri de Almada. Condenação na pena unica de 17 anos de prisão. Por Acórdão de 21 de Junho de 2011, o Tribunal de Júri de Almada deliberou a condenação na pena única de 17 anos de prisão do indivíduo que matou a sua mulher, em Julho de 2010/10, na Costa de Caparica, com um disparo, à saída do local de trabalho…
REGULAMENTO (CE) N.o 4/2009 DO CONSELHO, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares.Está disponível na base de dados de Legislação desta PGDL o Regulamento (CE) n.º 4 /2009 do Conselho, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares. A DGAJ…
Criminalidade organizada para a prática de falsificações em larga escala. Acusação contra 84 arguidos. DIAP de Lisboa.O Ministério Público na 4ª secção do DIAP de Lisboa, no dia 15 de Junho, proferiu o despacho final de acusação para julgamento em tribunal colectivo que culminou a investigação de um caso de crime altamente organizado que provocou prejuízos muito…
Relatório Preliminar 'Prevenir e combater a corrupção”, da autoria da Direcção-Geral da Política de Justiça. A partir do site do Ministério da Justiça, divulga-se o 'Relatório Preliminar 'Prevenir e combater a corrupção”, da autoria da Direcção-Geral da Política de Justiça.'