Notícias - Atividade do MP
Violência Doméstica. Aplicação de pena de prisão efectiva ao arguido, com proibição de contactos com a vítima. Tribunal de SintraUm homem de 48 anos, já condenado anteriormente pelo Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, em Novembro de 2009, em pena de 5 anos de prisão, suspensa na sua execução com regime de prova e na pena acessória de afastamento da residência da…
Julgamento em processo sumário, com aplicação de prisão preventiva e posterior condenação em pena de prisão efectiva. Furto qualificado. Tribunal de Sintra. Em 03 de Janeiro de 2012, período de férias judiciais, o Ministério público deduziu acusação para julgamento em processo sumário contra dois arguidos, detidos em flagrante delito pela PSP, por assalto a uma fábrica em Belas, na tarde de dia 02 onde…
Julgamento em processo sumário, por condução sem habilitação legal e corrupção activa. Condenação em pena de prisão suspensa na execução. Tribunal de Almada.Em Almada, o Ministério Público, com uso do artigos 381 n.º 2 e 385 n.º 3 do Código de Processo Penal, acusou um indivíduo em processo sumário por factos subsumíveis ao crime de condução de veículo sem habilitação legal (artº 3º da Lei 2/98) e ao…
'Acordos sobre a sentença no processo penal', orientação de acção para o Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa.Divulga-se a Orientação de Acção n.º 1/2012, da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa sobre o tema dos 'Acordos Sobre a Sentença no Processo Penal', a partir da reflexão do Prof. Dr. Jorge de Figueiredo Dias.
Raptos e roubos qualificados em Lisboa. Prisões preventivas. DIAP de Lisboa. <br>Ficaram em prisão preventiva dois dos sete arguidos detidos no dia 11.01.12, pela prática de vários crimes de rapto e roubo qualificado. Um terceiro arguido ficou sujeito a medida de apresentações periódicas. Foram recolhidos fortes indícios…
Linhas de orientação para a actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa no ano de 2012. Ao iniciar-se o ano de 2012, com uma mensagem de felicitação, optimismo e encorajamento da PGDL aos senhores magistrados em funções na área da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, divulga-se o documento de orientação da actividade do Ministério…
Tráfico internacional de armas de fogo. Desmantelamento da rede. DIAP de Lisboa, UNCT da PJ.O Ministério Público na 7ª secção do DIAP de Lisboa, no dia 09.01.2012, deduziu acusação contra 34 arguidos pela prática do crime de tráfico de armas de fogo e munições e de detenção ilícita de armas. De acordo com os indícios, os arguidos…
'O Ministério Público e a Direcção Efectiva do Inquérito', intervenção da Procuradora-Geral Distrital na conferência de 11.01.2012 sobre 'O Ministério Público e o Combate à Corrupção''O Ministério Público e a Direcção Efectiva do Inquérito' foi o tema da intervenção da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa na sessão de encerramento do Ciclo de Conferências organizado pelo DCIAP/PGR sobre 'O Ministério Público e o Combate à…