Roubos em posto de combustível e 'lojas chinesas'. Privação de liberdade do arguido e acusação. Ministério Público de Sesimbra.

Os autos, com o NUIPC 800/11.6GBSSB, iniciaram com denúncia de assalto com arma de fogo a bomba de combustível na localidade de Quinta do Conde, em 08.09.2011.

Pelas características do veículo utilizado pelo suspeito - uma motorizada de marca determinada, e pese embora a ocultação da matrícula -, chegou-se à identificação do autor dos factos, constatando-se que o mesmo indivíduo tinha perpetrado mais dois roubos com recurso a arma de fogo, em 'lojas de chineses', sitas nas localidades do Montijo e Moita, ambos no dia 29.12.2012, agredindo ainda os ofendidos que aí se encontravam.

Em 03.01.2012, na sequência da execução de mandados de busca, o suspeito, de 21 anos de idade, operador de loja, foi detido, e submetido a primeiro interrogatório judicial, foi-lhe aplicada medida de coacção de prisão preventiva, que posteriormente veio a ser convertida em medida de coacção de obrigação de permanência na habitação sob vigilância electrónica, estatuto coactivo que mantém a esta data.

Foi produzida a acusação em 22.03.2012, e são imputados ao arguido três crimes de roubo agravado, um deles na forma tentada, um crime de ofensa à integridade física, e um crime de detenção de arma ilegal.

O inquérito, iniciado contra desconhecidos à data do primeiro ilícito, foi concluído em pouco mais de 6 meses desde, ficando o arguido privado de liberdade ao fim de 4 meses.