Notícias - Atividade do MP
Observatório de Mulheres Assassinadas – OMA 2011. Dados preliminares.Divulga-se o Relatório Preliminar do ano 2011, do Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA) da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).
Violência Doméstica. AMCV. Campanha “Há um telefone...' 213 802 160. Com o objectivo de combater a violência contra as mulheres, nomeadamente a violência doméstica, a AMCV lança hoje, 25 de Novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a Campanha “Há um telefone que pode salvar a vida…
Acusação pelo crime de abuso de informação privilegiada. Código dos Valores Mobiliários. DIAP de LisboaO Ministério Público na 9ª secção do DIAP de Lisboa proferiu acusação no dia 11.11.11 contra dois arguidos pela prática do crime de abuso de informação privilegiada. Ficou indiciado que os arguidos desenvolveram uma actividade delituosa no âmbito…
Violência de género. Homicídio de mulher grávida. Prisão preventiva do homicida confesso. Ministério Público de Almada.Em 22.11.11, um homem, ex-companheiro da vítima, baleou-a, com um só e certeiro tiro, na zona torácica, quando aquela se encontrava grávida, de 3 meses, não sendo ele o pretenso pai, segundo alegou, motivação passional do acto criminoso. O…
Crimes de violação, consumado e tentada contra menores. Prisão preventiva. Ministério Público de Almada.No NUIPC 168/11.0PALM, sendo detido em 21-11-11, pela PJ, um arguido nascido em 06-06-75, foi presente a interrogatório judicial em 22-11-11 e, sob promoção do Ministério Público, sujeito à medida coactiva de prisão preventiva. Em causa estão…
Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores.Foi hoje publicado em DR o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores, chamando-se a atenção para o disposto no artº 58º.
Acção contra o Estado. Valor: 754.768,23 €. Alegada negligência médica. Absolvição. Procuradoria Cível de Lisboa. <br>O Estado Português, representado pelo Ministério Público da Procuradoria da República da área cível de Lisboa, foi absolvido da instância, no processo nº 3873/07.2TVLSB da 2ª secção da 10ª Vara Cível de Lisboa, em que um particular exigia uma…
Defesa dos Direitos dos Consumidores. Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011.Foi hoje publicada no JOUE a Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores, a transpôr pelos Estados até 13.12.2013.