Notícias - Atividade do MP
“Abundância de Direitos em Tempo de Crise”, Cunha Rodrigues e Teresa Pizarro Beleza. Almedina/Saldanha, 22.01.2013, pelas 18 horas.No dia 22 de Janeiro de 2013, pelas 18h, na Livraria Almedina do Atrium do Saldanha, em Lisboa, o Instituto Europeu organiza um Encontro sobre o tema 'Abundância de Direitos em Tempo de Crise', sendo convidados o Conselheiro José Narciso da Cunha…
Crime violento. Assaltos a estabelecimentos comerciais e residências. Prisões preventivas. MP em Almada.À ordem Inquérito nº. 887/12.4GEALM de Almada estão presos preventivamente 4 arguidos, desde 12 de Dezembro de 2012. Os factos indiciados nos autos configuram a prática múltipla, por cada um dos arguidos, de crimes de furto qualificado, p. e p.…
Pena de prisão efectiva de 4 anos em caso de violência doméstica. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.Por sentença proferida em 10/01/2013, não transitada, no Proc. 392/09.6PSLSB do 1º Juízo, 2ª Secção dos Juízos Criminais, o arguido de nome José foi condenado pela prática de um crime de violência doméstica - artº152º nº1 al.b) do Código Penal -, na…
Alterações aos diplomas aplicáveis a trabalhadores que exercem funções públicas. Contrato e Nomeação. Actualização da base de legislação em curso. A Lei n.º 66/2012 de 31 de Dezembro e a Lei n.º 66-B/2012 de 31 de Dezembro (LOE) introduziram alterações significativas no regime laboral dos trabalhadores que exercem funções públicas, em regime de nomeação ou contrato. Não foi ainda possível…
<font style='font-size:12px; font-family:tahoma;color:blue'>Renovação da comissão de serviço da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa.</font> <br>Na reunião do plenário do Conselho Superior do Ministério Público, que teve lugar na passada sexta-feira, foi deliberado, por unanimidade, renovar a comissão de serviço da Procuradora-Geral Adjunta Dra. Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem,…
Homicídio tentado em contexto intra-familiar. Prisão preventiva do arguido. MP em Loures.No dia 11 de Janeiro de 2013, foi determinada a aplicação da medida de coacção de prisão preventiva, no âmbito do Inquérito 45/13.0PHLRS, dando-se por fortemente indiciada a prática pelo arguido do crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p…
Homicídio em reunião de condomínio. Recurso do MP. Provimento do recurso nos tribunais superiores. MP nas Varas Criminais de Lisboa. Na 1ª Vara Criminal de Lisboa – processo n.º 549/08.7PVLSB – foi julgado um indivíduo que, no decurso de uma reunião de condóminos e após ter sofrido um empurrão de um dos vizinhos presentes, lhe espetou um objecto cortante no pescoço. A vítima…
Violência doméstica. Mandados de detenção do MP. Buscas domiciliárias. Apreensão de armas de fogo, munições, armas brancas, gasolina. MP no DIAP de Lisboa.Num inquérito relativo a violência doméstica, foram emitidos mandados de detenção pelo MP e promovidas buscas domiciliárias, as quais realizadas na sexta feira em casa e viaturas do arguido resultaram em apreensões de armas de fogo, de centenas de…