Notícias - Atividade do MP
Caso 'Rei Ghob'. Acórdão da Relação de Lisboa. Confirmação da decisão de 1ª instância. 25 anos de prisão.O Acórdão da 9ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa de 31 de Janeiro de 2013, em que foi relator o Juiz Desembargador Dr. Rui Rangel, negou provimento ao recurso e confirmou a decisão do 2ª Juízo do Tribunal Judicial de Torres Vedras…
Abuso sexual de menores e pornografia de menores na internet. Condenação em 19 anos de prisão. MP nas Varas Criminais de Lisboa.Na 2ª Vara Criminal de Lisboa – processo n.º 1291/10.4JDLSB – foi julgado um arguido de 54 anos de idade, acusado da prática de: - centenas de crimes de abuso sexual de crianças relativamente a cada uma de várias vítimas; - centenas de crimes…
Esclarecimento sobre o teor de notícia publicada hoje com referência à PGDL e a violência doméstica. Um jornal diário de hoje publicou uma notícia, com chamada à primeira página e desenvolvimento a fls. 2, sob o tema da Violência Doméstica, notícia que se refere a documento – “ordem”, “circular interna” - da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa…
Caso do empresário morto após festa, em 2009. Recurso do MP. Repetição do julgamento. 12 anos de prisão. MP em Cascais.Com data de 22/12/2010, o DIAP de Lisboa deduziu acusação e requereu julgamento em processo comum e por Tribunal Coletivo contra os arguidos Jean François Olivier Frere e a João Veiga, imputando ao primeiro, em autoria material , na forma consumada…
Assaltos a estudantes na via pública em Almada. Prisão dos 3 arguidos. Ministério Público em Almada.O Ministério Público, em 24.01.2013, apresentou sob detenção a interrogatório judicial, e propôs a aplicação da prisão preventiva, a três arguidos, de 21, 20 e 19 anos, por assaltos a jovens estudantes na via pública, em Almada, situação que na…
<font style='font-size:12px; font-family:tahoma;color:blue'>Orientações de actividade para 2013 na área da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa.</font> <br>Divulga-se o documento de orientações de actividade para 2013 para o MP na área da PGDL.
Condenação em 3 anos e 6 meses de prisão efectiva por violência doméstica sobre a mãe. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.O MP nos Juízos Criminais de Lisboa (5ª juízo, 2ª secção) sustentou acusação do DIAP de Lisboa e obteve condenação de um arguido na pena de 3 anos e 6 meses de prisão efectiva pelo crime de violência doméstica sobre a sua mãe. Trata-se em síntese…
Smart Shops. Combate ao consumo das denominadas novas drogas.Foi hoje publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 5/2013 que 'Recomenda ao Governo a aprovação de normas para a proteção da saúde pública e a tomada de medidas de combate ao consumo das denominadas novas drogas'